05/07/2023 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2023 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 13:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 09:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 09:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601210-78.2021.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: K.

K. da S.

Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Requerido: M. de D.

I. do B.

Interessado: L., P. & B.

A.

S.

Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, foram preenchidos.

A certidão de liquidação pela ordem cronológica e a planilha de cálculo encontram-se acostadas às f.14/16 e f. 17/18.

A credora foi intimada à f. 19 e manifestou anuência à f. 33/34.

O ente devedor foi intimado à f. 20 e 23, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 24.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora KEILA KARINA PEREIRA DA SILVA, devendo a transferência ser efetuada na conta da sociedade de advogados LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S, conforme requerido às f. 33/34.

Nesse ponto, cumpre ressaltar que, em consulta ao processo originário, verifica-se que a beneficiária principal outorgou procuração aos patronos que integram a sociedade de advogados (vide f. 26 dos autos n. 0800087-21.2018.8.12.0053 - Vara Única da Comarca de Dois Irmãos do Buriti), concedendo-lhes os poderes especiais para receber e dar quitação, os quais foram substabelecidos ao escritório LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S, conforme documento de f. 286 daqueles autos.

Portanto, infere-se que o requerimento de f. 33/34 está em consonância com os termos do art. 31, § 1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, que prevê a possibilidade do pagamento do precatório ser efetuado na conta bancária do advogado da parte, senão vejamos: "Art. 31 (...) §1º Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), o pagamento será realizado a esse ou a seu procurador com poderes especiais para receber e dar quitação, cientificadas as partes e o juízo da execução".

Isto posto, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e sem dedução de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 17/18.

Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se.
02/05/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 08:46

Provimento por decisão monocrática
14/04/2023 16:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2023 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 13:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2023 13:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2023 10:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2023 18:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601210-78.2021.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: K.

K. da S.

Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: M. de D.

I. do B.

Interessado: L., P. & B.

A.

S.

Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) No tocante ao pedido de expedição de alvará relativo aos honorários contratuais, informo que todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

O cálculo e a certidão de liquidação encontram-se acostados às f. 14-16 e f. 17-18.

As partes foram devidamente intimadas do cálculo e da certidão, conforme se infere da certidão de publicação de f.19, bem como do Aviso de Recebimento (f. 23) do Ofício encaminhado à f. 20.

Os credores manifestaram às f. 21-22 e o ente devedor, embora intimado, quedou-se inerte.

Assim, não há recursos pendentes.

Destarte, defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S.

Expeça-se o alvará, sem a retenção previdenciária e do imposto de renda, conforme informações anotadas na certidão de liquidação de f. 17-18.

Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento em relação ao beneficiário LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S.

Comunique-se à origem.

Intimem-se. Às providências.
20/03/2023 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 16:29

Provimento por decisão monocrática
09/03/2023 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2023 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2023 14:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2023 14:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2023 12:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2023 12:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/02/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2023 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2023 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601210-78.2021.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: K.

K. da S.

Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: M. de D.

I. do B.

Interessado: L., P. & B.

A.

S.

Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 14/18 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601210-78.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
13/01/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2023 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 09:01

Conta Atualizada
11/01/2023 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2021 13:39

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
28/07/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 22:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 10:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/06/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 14:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2021 15:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/06/2021 15:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/06/2021 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2021 15:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 10:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 16:06

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
17/06/2021 14:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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