TJMS - 0802338-40.2024.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 18:06
Arquivado Definitivamente
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12/08/2025 17:49
Documento Digitalizado
-
12/08/2025 17:49
Documento Digitalizado
-
31/07/2025 16:21
Expedição em análise para assinatura
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31/07/2025 16:09
Transitado em Julgado em data
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30/07/2025 18:23
Autos preparados para expedição
-
25/07/2025 09:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/07/2025 09:23
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2025 13:47
Conclusos para julgamento
-
24/07/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 07:15
Prazo em Curso
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24/07/2025 04:55
Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
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23/07/2025 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
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22/07/2025 16:09
Emissão da Relação
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22/07/2025 16:09
Documento Digitalizado
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22/07/2025 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 19:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/07/2025 19:29
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 19:29
Registro de Sentença
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18/07/2025 19:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/07/2025 12:50
Conclusos para julgamento
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16/07/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 14:57
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 18:18
Autos preparados para expedição
-
19/05/2025 18:17
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 18:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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19/05/2025 18:16
Evolução da Classe Processual
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19/05/2025 16:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/05/2025 16:45
Recebida petição inicial
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19/05/2025 13:01
Conclusos para despacho
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19/05/2025 13:00
Transitado em Julgado em data
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16/05/2025 08:05
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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29/04/2025 19:56
Prazo em Curso
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28/04/2025 04:54
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
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25/04/2025 00:00
Intimação
Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - réu-revel, Giovanna Maysa Lima Piacentini Processo 0802338-40.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Kelly Gonçalves dos Santos Tavella - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial da autora Kelly Gonçalves dos Santos Tavella contra a requerida Azul Linhas Aéreas Brasileiras para: a) condenar a requerida a pagar à autora a quantia de R$ 194,04 (cento e noventa e quatro reais e quatro centavos), a título de indenização por danos materiais, corrigida monetariamente pelo IPCA/IBGE desde o desembolso (27/03/2024 fls. 16-17) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.
A partir de 30/08/2024, deverão ser considerados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme o art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024. b) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA/IBGE desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.
A partir de 30/08/2024, deverão ser considerados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme o art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024.
Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).
Submeto este projeto de sentença ao MM Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei n. 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquive-se", bem como de sua homologação: "Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, inexistindo nulidades prejudiciais e não havendo necessidade de realização de atos probatórios indispensáveis, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) douto(a) juiz(a) leigo(a) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995. 04.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. 05.
Oportunamente, arquive-se.". -
24/04/2025 19:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/04/2025 19:12
Emissão da Relação
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08/04/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 10:02
Registro de Sentença
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08/04/2025 10:02
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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08/04/2025 09:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/04/2025 09:52
Expedição de NULL.
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07/04/2025 10:35
Conclusos para julgamento
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07/03/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2024 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/11/2024 16:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/11/2024 17:03
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/11/2024 05:03:33, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
07/11/2024 11:57
Autos preparados para expedição
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05/11/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2024 17:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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29/10/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 13:56
Conclusos para despacho
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13/10/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2024 11:01
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 12:31
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/11/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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21/09/2024 16:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/09/2024 16:03
Decretação de revelia
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22/07/2024 14:49
Conclusos para despacho
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22/07/2024 14:48
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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22/07/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2024 15:49
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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01/07/2024 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/06/2024 20:16
Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
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19/06/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovanna Maysa Lima Piacentini (OAB 349946/SP) Processo 0802338-40.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Kelly Gonçalves dos Santos Tavella - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
18/06/2024 17:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/06/2024 15:59
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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18/06/2024 15:59
Emissão da Relação
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18/06/2024 15:56
Expedição de Carta.
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12/06/2024 11:31
Autos preparados para expedição
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12/06/2024 11:30
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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12/06/2024 11:30
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 16:11
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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04/06/2024 14:11
Autos preparados para expedição
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02/06/2024 18:01
Informação do Sistema
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02/06/2024 18:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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02/06/2024 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2024
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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