11/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:47

Conclusos para decisão
17/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:55

Prazo em Curso
14/07/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:22

Documento Digitalizado
10/07/2025 11:45

Autos preparados para expedição
04/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:31

Prazo em Curso
03/07/2025 06:54

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 17:07

Recebidos os autos do NAT
02/07/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:32

Autos preparados para expedição
01/07/2025 16:31

Documento Digitalizado
01/07/2025 16:22

Emissão da Relação
01/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/05/2025 14:38

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
08/05/2025 16:49

Prazo em Curso
08/05/2025 03:18

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:53

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2025 10:50

Evolução da Classe Processual
10/03/2025 17:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/03/2025 17:54

Redistribuição de Processo - Saída
27/02/2025 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 15:54

Declarada incompetência
26/02/2025 14:56

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:52

Processo Reativado
26/02/2025 14:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/11/2024 09:43

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 09:41

Transitado em Julgado em data
20/10/2024 00:07

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:25

Documento Digitalizado
18/10/2024 13:25

Documento Digitalizado
15/10/2024 17:16

Documento Digitalizado
15/10/2024 14:04

Prazo em Curso
14/10/2024 14:44

Autos preparados para expedição
14/10/2024 14:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/10/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andrea Golega Abdo (OAB 9596/MS), André de Aguiar Justino da Cruz (OAB 13774/MS) Processo 0806154-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mariana Dantas Travain Ferreira - Sentença:

Vistos.

De pronto, homologo a prestação de contas apresentadas pela parte exequente, pois os documentos juntados às f. 210/211 comprovam a utilização do valor obtido nestes autos para aquisição de medicamento/tratamento.

Prosseguindo-se, tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, expedindo-se o competente alvará em favor da parte executada, conforme dados informados nos autos e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
10/10/2024 22:19

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 07:16

Expedição de Certidão.
10/10/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 07:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/10/2024 07:15

Expedição de Certidão.
10/10/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 07:12

Emissão da Relação
08/10/2024 07:54

Informação do Sistema
08/10/2024 07:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/10/2024 18:51

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:51

Registro de Sentença
07/10/2024 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/10/2024 17:08

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:06

Documento Digitalizado
07/10/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 00:57

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:27

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/09/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:52

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/09/2024 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:47

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:22

Prazo em Curso
10/09/2024 12:20

Juntada de NULL
10/09/2024 12:20

Juntada de Mandado
03/09/2024 04:01

Prazo em Curso
02/09/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
30/08/2024 15:32

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 15:28

Emissão da Relação
27/08/2024 17:23

Documento Digitalizado
23/08/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:29

Juntada de Mandado
23/08/2024 15:29

Juntada de NULL
22/08/2024 17:32

Autos preparados para expedição
22/08/2024 14:16

Juntada de Mandado
22/08/2024 14:16

Juntada de NULL
15/08/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 15:39

Documento Digitalizado
13/08/2024 15:39

Juntada de Mandado
13/08/2024 15:39

Juntada de NULL
09/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 05:05

Prazo em Curso
05/08/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB 13774/MS) Processo 0806154-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mariana Dantas Travain Ferreira - Despacho/decisão: Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte requerente preste contas nos autos do valor despendido, sob pena de bloqueio por meio do Sisbajud.
02/08/2024 18:11

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 17:59

Emissão da Relação
31/07/2024 16:35

Prazo em Curso
31/07/2024 16:34

Expedição de Mandado.
31/07/2024 16:34

Expedição de Mandado.
31/07/2024 16:34

Expedição de Mandado.
31/07/2024 16:34

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:55

Expedição em análise para assinatura
31/07/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 10:22

Outras Decisões
30/07/2024 18:54

Conclusos para despacho
30/07/2024 08:01

Prazo em Curso
29/07/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
29/07/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 17:43

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 17:27

Emissão da Relação
22/07/2024 15:14

Juntada de Mandado
22/07/2024 15:14

Juntada de NULL
22/07/2024 15:14

Juntada de Mandado
22/07/2024 15:14

Juntada de NULL
19/07/2024 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:23

Conclusos para despacho
18/07/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 18:23

Prazo em Curso
01/07/2024 18:21

Expedição de Mandado.
01/07/2024 18:21

Expedição de Mandado.
01/07/2024 08:00

Expedição em análise para assinatura
28/06/2024 13:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 17:39

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:42

Autos preparados para expedição
25/06/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 08:11

Prazo em Curso
19/06/2024 22:10

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 00:00

Intimação

ADV: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB 13774/MS) Processo 0806154-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mariana Dantas Travain Ferreira - Despacho/decisão: A fim de viabilzar o requerimento apresentado, intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias: (i) apresentar 3 (três) orçamentos1 atualizados, indicando o de menor valor; (i) especifcar o tratamento/fármaco/insumo pleiteado; (i) indicar o tempo de duração da prescrição médica; (iv) apontar o valor total que pretende seja sequestrado, considerando o período de duração da prescrição; (v) informar dados bancários para posterior expedição de alvará.

Observação1: com relação aos dados bancários a serem informados, em havendo empresa fornecedora, devem ser fornecidos os dados da pesoa jurídica.

Em caso de procedimento cirúrgico, serão os do prestador de serviços responsável.

Caso a parte seja asistida pela DPE, as informações bancárias prestadas serão referentes à parte/representante processual.

Se a DPE não informar os dados bancários ou justifcar a inexistência de conta em banco, os autos permanecerão em arquivo provisório até a apresentação das informações devidas.

Observação2: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, eventual alvará poderá ser expedido em favor da parte ou do causídico, se asim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
18/06/2024 16:42

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024 16:35

Emissão da Relação
17/06/2024 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:49

Conclusos para despacho
10/06/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 02:45

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/05/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 15:01

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:38

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/04/2024 13:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2024 13:28

Recebida petição inicial
26/04/2024 19:29

Conclusos para despacho
26/04/2024 19:27

Transitado em Julgado em data
11/04/2024 15:05

Prazo em Curso
11/04/2024 12:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/04/2024 00:11

Expedição de Certidão.
02/04/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
02/04/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2024 09:56

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:54

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/04/2024 09:53

Emissão da Relação
27/03/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 16:38

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:38

Registro de Sentença
27/03/2024 16:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
27/03/2024 10:21

Expedição de NULL.
20/03/2024 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/03/2024 19:14

Documento Digitalizado
14/03/2024 16:16

Autos preparados para expedição
14/03/2024 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 10:11

Conclusos para decisão
15/12/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 12:32

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:50

Documento Digitalizado
01/12/2023 11:48

Prazo em Curso
30/11/2023 22:14

Autos preparados para expedição
27/11/2023 20:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/11/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 17:09

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:01

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/11/2023 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/11/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 13:12

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:20

Juntada de Informações
13/11/2023 14:21

Prazo em Curso
10/11/2023 21:39

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
10/11/2023 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2023 08:09

Emissão da Relação
23/10/2023 09:28

Prazo em Curso
16/10/2023 01:29

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:55

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/10/2023 13:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/10/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2023 09:13

Conclusos para despacho
20/06/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 13:02

Prazo em Curso
10/06/2023 00:45

Expedição de Certidão.
31/05/2023 09:23

Expedição de Certidão.
31/05/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 09:18

Expedição de Certidão.
31/05/2023 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/05/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 03:47

Prazo em Curso
24/05/2023 21:41

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.
24/05/2023 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2023 03:21

Emissão da Relação
19/05/2023 13:40

Documento Digitalizado
16/05/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 03:17

Prazo em Curso
09/05/2023 21:47

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.
09/05/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2023 10:44

Emissão da Relação
05/05/2023 13:53

Juntada de Mandado
05/05/2023 13:53

Juntada de NULL
26/04/2023 03:44

Prazo em Curso
25/04/2023 22:06

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.
25/04/2023 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2023 19:17

Emissão da Relação
20/04/2023 15:47

Documento Digitalizado
19/04/2023 08:38

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 05:15

Autos preparados para expedição
17/04/2023 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:46

Conclusos para despacho
13/04/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 12:28

Juntada de Mandado
04/04/2023 12:28

Juntada de NULL
31/03/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 17:50

Prazo em Curso
16/03/2023 14:11

Expedição de Mandado.
16/03/2023 14:11

Expedição de Mandado.
16/03/2023 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/03/2023 18:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2023 18:42

Tutela Provisória
15/03/2023 12:50

Conclusos para decisão
15/03/2023 12:34

Recebidos os autos do NAT
15/03/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/03/2023 17:29

Expedição de Certidão.
14/03/2023 17:26

Expedição de Certidão.
14/03/2023 17:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809382-95.2024.8.12.0110

Abadia Ferreira Vazes Fernandes

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0801582-65.2024.8.12.0029

Pamela Comercio de Calcados LTDA - ME (J...

Ana Lucia Dias da Silva

Advogado: Renato Victor Amaral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1410211-66.2024.8.12.0000

Banco do Brasil SA

Arnaldo Silva Ferreira

Advogado: Felipe Barbosa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0801548-90.2024.8.12.0029

Keyla Rosiclei Moreira da Costa

Mariliza Figueira - ME

Advogado: Keyla Rosiclei Moreira da Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0801488-20.2024.8.12.0029

Luiz Felipe Costa dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Diego Marcos Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2024 12:15

Exibir Processo