06/02/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0811065-40.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Embargante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Embargada: Debora Alves Vieira Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 04/02/2025.
05/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:02

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 17:02

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/08/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicação
06/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0811065-40.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Embargada: Debora Alves Vieira Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Ante o exposto, proceda-se ao sobrestamento do feito até o julgamento do Tema 1264 pelo Superior Tribunal de Justiça.
05/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:26

Processo sobrestado pelo TEMA 1264 - STJ - RR
02/08/2024 17:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/08/2024 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por
01/08/2024 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:01

Publicação
23/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0811065-40.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Embargada: Debora Alves Vieira Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Intime-se a parte embargada para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil.
22/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 19:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/07/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
19/07/2024 00:01

Publicação
18/07/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 11:24

Expedição de "tipo de documento".
18/07/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811065-40.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Debora Alves Vieira Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelada: Debora Alves Vieira Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA.

APELAÇÕES CÍVEIS.

AÇÃO DE NULIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PRESCRIÇÃO. "SERASA - LIMPA NOME".

SERVIÇO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL.

PRECEDENTES.

DANO MORAL NÃO COMPROVADO.

HONORÁRIOS MANTIDOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSOS DESPROVIDOS. 1.

Consoante entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 2.088.100/SP), a prescrição é relacionada ao direito de se cobrar a dívida, não gerando reflexo no direito subjetivo em si.

Em outras palavras, decorrido o prazo prescricional, as dívidas permanecem existindo, porém o credor perde o direito de movimentação da máquina judiciária para obtenção do provimento adequado, relativamente ao devedor, visando compeli-lo a cumprir a obrigação, como tem paralisada a pretensão (comportamento positivo) de cobrar extrajudicialmente a dívida prescrita. 2.

Embora reconhecida a inexigibilidade do débito, não há qualquer evidência do alegado dano moral, pois a plataforma em questão é protegida da consulta pública, de forma que não equivale à inscrição no cadastro de proteção do crédito. 3.

Os honorários devem ser mantidos na quantia fixada na origem, valor considerado digno para remunerar o patrono pelo trabalho desenvolvido nos presentes autos. 4.

Recursos desprovidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recurso de apelação interpostos pelo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado e por Débora Alves Vieira, mantendo-se incólume os termos da sentença questionada, nos termos do voto do relator.
09/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811065-40.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Debora Alves Vieira Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelada: Debora Alves Vieira Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811065-40.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Debora Alves Vieira Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelada: Debora Alves Vieira Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812178-35.2019.8.12.0110

Vania Gauna Pereira Lemes

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Eloisio Mendes de Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0821228-82.2023.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Nestor Aponte Monteiro

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2025 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0812178-35.2019.8.12.0110

Vania Gauna Pereira Lemes

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Eloisio Mendes de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2019 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0821228-82.2023.8.12.0001

Nestor Aponte Monteiro

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Raphael Quevedo de Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2023 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0811065-40.2023.8.12.0002

Debora Alves Vieira

Ipanema Credito e Cobranca S/C LTDA

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2024 17:08

Exibir Processo