TJMS - 0808725-29.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

VALDEMIRO ACOSTA

CPF *56.***.*23-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

VALDEMIRO ACOSTA

CPF *56.***.*23-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2025 12:23

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 22/05/2025 14:33

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 12:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/11/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 14:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/11/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 00:01

    Publicação

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0808725-29.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 54/65 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 18/11/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 13:27

    Publicação

  • 13/11/2024 11:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/11/2024 11:05

    Recurso Especial

  • 11/11/2024 14:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 00:01

    Publicação

  • 15/10/2024 00:01

    Publicação

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0808725-29.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/10/2024.

  • 14/10/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 13:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/10/2024 13:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/10/2024 13:31

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/10/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0808725-29.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808725-29.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MULTA PREVISTA NO § 2º DO ART. 1.026 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA.

    I - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

    Ademais, o Tribunal não fica obrigado a examinar todas as minúcias e possibilidades abstratas invocadas pela defesa, desde que decida sob fundamentos suficientes para sustentar a manifestação jurisdicional.

    II - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

    III - Diante do manifesto propósito protelatório dos presentes embargos, com mero intuito de rediscussão que questão já trazida à apreciação deste Órgão Colegiado, impõe-se a aplicação da multa prevista no §2º, do art. 1.026 do CPC ao caso.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, com aplicação de multa, nos termos do voto do Relator.

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808725-29.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808725-29.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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