TJMS - 0806299-93.2023.8.12.0017
1ª instância - Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 09:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/07/2025 15:52
Juntada de Petição de tipo
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16/06/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 05:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/06/2025 06:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/06/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 16:24
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 12:58
Expedição de tipo de documento.
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05/05/2025 19:30
Juntada de Petição de tipo
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29/04/2025 05:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Henrique de Oliveira Rasslan (OAB 21377/MS), Caio Gracia Souza (OAB 28337/MS) Processo 0806299-93.2023.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Laercio de Oliveira - Me - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".
Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.
Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.
Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.
Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.
Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.
Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.
Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão. -
28/04/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 18:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/04/2025 18:33
Recebidos os autos
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25/04/2025 18:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/04/2025 13:17
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/04/2025 13:16
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2025 13:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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08/04/2025 16:32
Juntada de Petição de tipo
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01/04/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 17:11
de Conciliação
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11/03/2025 14:20
Juntada de tipo de documento
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11/03/2025 14:20
Juntada de tipo de documento
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26/02/2025 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/02/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 12:05
Expedição de tipo de documento.
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21/02/2025 17:32
Expedição de tipo de documento.
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21/02/2025 17:00
de Instrução e Julgamento
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28/01/2025 15:47
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Henrique de Oliveira Rasslan (OAB 21377/MS), Caio Gracia Souza (OAB 28337/MS) Processo 0806299-93.2023.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Laercio de Oliveira - Me -
Vistos.
Indefiro o pedido de fls. 63/64, ante a ausência de intimação da parte executada.
No mais, renove-se vista ao exequente para que informe endereço atualizado da executada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.
Inerte, volte os autos para extinção. -
05/12/2024 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/12/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 18:35
Recebidos os autos
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26/11/2024 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 09:33
Juntada de tipo de documento
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05/09/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 15:34
de Conciliação
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20/08/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Henrique de Oliveira Rasslan (OAB 21377/MS), Caio Gracia Souza (OAB 28337/MS) Processo 0806299-93.2023.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Laercio de Oliveira - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
16/08/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 15:42
Expedição de tipo de documento.
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16/08/2024 15:40
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/08/2024 09:02
Juntada de Petição de tipo
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05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Henrique de Oliveira Rasslan (OAB 21377/MS), Caio Gracia Souza (OAB 28337/MS) Processo 0806299-93.2023.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Laercio de Oliveira - Me - Exectdo: Zilda Batista Martins - Epp - Intimação das partes para, querendo, manifestar acerca da petição de fl. 48-57. -
03/08/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/08/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 17:37
Expedição de tipo de documento.
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01/08/2024 16:26
de Instrução e Julgamento
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01/08/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 14:17
Juntada de Petição de tipo
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11/07/2024 14:11
Recebidos os autos
-
11/07/2024 14:11
Outras Decisões
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27/06/2024 15:21
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/06/2024 08:15
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Henrique de Oliveira Rasslan (OAB 21377/MS), Caio Gracia Souza (OAB 28337/MS) Processo 0806299-93.2023.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Laercio de Oliveira - Me - Intimação da parte autora do despacho:"Concedo o deradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o cumprimento da dilgência já determinada à f. 31, sob pena de extinção." -
18/06/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 01:14
Recebidos os autos
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05/06/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 14:12
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/03/2024 16:40
Juntada de tipo de documento
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07/02/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/02/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 18:10
Recebidos os autos
-
17/01/2024 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2024 06:49
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/01/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 09:24
Retificação de Classe Processual
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07/12/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 09:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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