TJMS - 0803031-96.2021.8.12.0018
1ª instância - Unidade Desativada
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2024 12:36
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2024 11:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/07/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB 8203/MS), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS), Poliani Rodrigues de Almaida (OAB 25267/MS) Processo 0803031-96.2021.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: LR Auto Peças e Mecanica Automotiva Ltda - Reqda: Ariadne Araújo da Silva Guimenez - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Sentença: Vistos, etc.
Na análise, verifica-se que todas as diligências para localização de bens PENHORÁVEIS foram MANIFESTAMENTE infrutíferas (f. 157-165).
Ademais, em tempo, verifica-se que a penhora salarial é inviável, pois atinge o patrimônio mínimo, em violação à dignidade do executado (ver f. 207-209).
Isso posto, diante da INEXISTÊNCIA de bens penhoráveis neste processo de JEC datado do ano 2021, julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE.
A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados.
A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor do exequente.
Sem custas processuais e honorários (art. 55 da Lei de n. 9.099/1995).
A escrivania deve efetuar a liberação de eventual gravame/quantia.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.". -
11/07/2024 20:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 14:22
Recebidos os autos
-
09/07/2024 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 14:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/06/2024 09:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2024 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS), Poliani Rodrigues de Almaida (OAB 25267/MS) Processo 0803031-96.2021.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: LR Auto Peças e Mecanica Automotiva Ltda - Reqda: Ariadne Araújo da Silva Guimenez - Intimação da parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e requerer o que de direito, sob pena de arquivamento. -
19/06/2024 20:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 13:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2024 06:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2024 18:59
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 07:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2024 19:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2024 15:26
Recebidos os autos
-
10/05/2024 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 14:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2024 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 15:16
INCONSISTENTE
-
07/05/2024 18:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2024 06:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 20:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 20:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/04/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 11:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 12:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/01/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 20:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2023 08:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2023 02:02
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 18:20
Recebidos os autos
-
29/09/2023 18:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/09/2023 13:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2023 09:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 20:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2023 16:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 20:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 12:22
Recebidos os autos
-
23/06/2023 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 10:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2023 09:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2023 20:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 20:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 09:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/05/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 10:33
Recebidos os autos
-
11/05/2023 10:33
Decisão ou Despacho
-
11/05/2023 10:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2023 10:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/04/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 20:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 18:32
Recebidos os autos
-
04/04/2023 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 13:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/03/2023 16:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2023 06:53
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 20:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 21:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/01/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 20:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2023 16:17
INCONSISTENTE
-
11/01/2023 16:16
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
09/01/2023 12:12
Recebidos os autos
-
09/01/2023 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 08:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/12/2022 12:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/12/2022 12:04
Processo Reativado
-
02/12/2022 12:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2022 07:27
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2022 07:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/11/2022 16:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 20:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 18:23
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 15:44
Recebidos os autos
-
19/10/2022 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 15:44
Homologada a Transação
-
19/10/2022 08:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/10/2022 23:12
INCONSISTENTE
-
17/08/2022 15:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 18:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2022 17:58
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/06/2022 10:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 20:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2022 14:03
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/05/2022 09:18
Recebidos os autos
-
30/05/2022 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 12:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/03/2022 10:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2022 20:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2022 19:59
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 19:49
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 08:22
Recebidos os autos
-
15/03/2022 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 16:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2022 16:18
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/01/2022 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2022 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 13:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/12/2021 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2021 15:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 17:38
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 20:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2021 07:40
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 17:45
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 08:24
Recebidos os autos
-
23/11/2021 08:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2021 12:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/11/2021 09:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2021 16:40
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 20:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2021 07:40
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 15:32
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/11/2021 20:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/11/2021 07:30
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 07:13
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 23:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2021 19:21
Recebidos os autos
-
25/10/2021 01:44
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 07:22
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 07:22
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 13:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/09/2021 13:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2021 08:50
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 16:28
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/09/2021 16:24
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/09/2021 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2021 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2021 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2021 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2021 21:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2021 07:36
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 16:05
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2021 15:44
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2021 14:56
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/08/2021 12:56
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/08/2021 11:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/08/2021 20:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2021 07:41
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 18:07
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 18:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2021 11:44
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2021 11:44
INCONSISTENTE
-
03/08/2021 09:25
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 09:25
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 08:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2021
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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