TJMS - 0819782-44.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

DILZA MELGAREJO FREITAS

CPF *40.***.*57-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

DILZA MELGAREJO FREITAS

CPF *40.***.*57-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:38

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2025 10:27

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 21/05/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:27

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/05/2025 10:27

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/05/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:27

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2025 10:27

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/05/2025 10:27

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/05/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:27

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2025 10:27

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2025 10:27

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2025 10:27

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2025 10:27

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2025 10:27

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2025 10:27

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2025 10:27

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/05/2025 10:27

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/05/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:27

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/05/2025 10:26

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/05/2025 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 13:42

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 10:57

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 08/05/2025 15:50

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 13:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/11/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 12:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/11/2024 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 00:01

    Publicação

  • 06/11/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 11:55

    Publicação

  • 05/11/2024 08:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/11/2024 08:38

    Recurso Especial

  • 04/11/2024 11:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 00:01

    Publicação

  • 08/10/2024 00:01

    Publicação

  • 07/10/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 10:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/10/2024 10:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/10/2024 10:59

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/10/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0819782-44.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Dilza Melgarejo Freitas Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0819782-44.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Dilza Melgarejo Freitas Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819782-44.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Dilza Melgarejo Freitas Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - EXCESSO EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO - DESVANTAGEM EXAGERADA PARA A CONSUMIDORA - MORA DESCARACTERIZADA - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

    I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

    Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

    II - O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0819782-44.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Dilza Melgarejo Freitas Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Dilza Melgarejo Freitas Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E NULIDADE DA SENTENÇA (AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA) AFASTADAS - MÉRITO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - EXCESSO VERIFICADO EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO PUBLICADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL - ABUSIVIDADE CONSTATADA - MORA DESCARACTERIZADA - JUROS DE MORA DEVIDOS A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO - HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA - VALOR DA CAUSA IRRISÓRIO - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - RECURSOS DESPROVIDOS.

    I - Aplica-se ao caso o prazo prescricional previsto no artigo 205 do Código Civil, de modo que não há falar em prescrição da pretensão posta pela autora em relação a contrato celebrado em prazo inferior a dez anos do ajuizamento da ação.

    II - O art. 319, incisos III e IV, CPC, estabelecem normas a que se sujeitará a petição inicial, mormente o pedido com suas especificações.

    Embora a autora não tivesse feito indicação expressa da cláusula contratual que pretende ver revisada, sua intenção foi clara quanto a pretensão de limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado.

    III - A sentença apreciou com exatidão as matérias postas sub judice, com fundamentos jurídicos pertinentes, de modo que não há nulidade na decisão.

    IV - O juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele indeferir aquelas que considere inúteis ou meramente protelatórias, quando o acervo probatório dos autos é suficiente para formar o seu convencimento a respeito da questão.

    Em consequência, mostrando-se desnecessária a realização de provas adicionais, sendo certo que os demais elementos probatórios são hábeis a garantir a correta e justa análise do mérito, inexiste cerceamento de defesa.

    V - Havendo abusividade na aplicação dos juros remuneratórios, capazdecolocar o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, § 1º, CDC), admite-se a revisão da taxadejuros, tal como determinado na sentença.

    VI - O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período danormalidadecontratual (juros remuneratórios e capitalização) descarateriza amora. (STJ, REsp n. 1.061.530/RS).

    VII - Os juros de mora de 1% (um por cento) ao mês são devidos a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil.

    VIII - Em sendo irrisório o valor atribuído à causa, e não havendo proveito econômico imediato, fixam-se os honorários advocatícios por equidade.

    Inteligência do art. 85, § 8º, CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTADAS AS PRELIMINARES E REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0819782-44.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Dilza Melgarejo Freitas Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Dilza Melgarejo Freitas Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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