13/09/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:11

Expedição de Ofício.
13/09/2024 09:54

Transitado em Julgado em #{data}
01/09/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:52

INCONSISTENTE
21/08/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410132-87.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Bruna Duarte Barros Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Secretário Municipal de Gestão do Município de Campo Grande-ms Documentos: Cpf, Rg e Cnpj Não Informados Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES -ACOLHIDA - RAZÕES QUE DEIXAM DE ATACAR A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE LIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Deixa-se de conhecer do agravo de instrumento por ofensa ao princípio da dialeticidade, haja vista as razões do recurso não se voltarem contra a fundamentação lançada para o indeferimento da liminar.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar de contrarrazões e não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
20/08/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:30

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
16/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:57

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
13/08/2024 14:43

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2024 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410132-87.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Bruna Duarte Barros Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Secretário Municipal de Gestão do Município de Campo Grande-ms Documentos: Cpf, Rg e Cnpj Não Informados Agravado: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o somente em seu efeito devolutivo por não vislumbrar a probabilidade de provimento do reclamo, dada a ausência de um dos pressupostos do art. 300, do CPC.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 24 de junho de 2024 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
24/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 13:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/06/2024 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/06/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410132-87.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Bruna Duarte Barros Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Secretário Municipal de Gestão do Município de Campo Grande-ms Documentos: Cpf, Rg e Cnpj Não Informados Agravado: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:25

Conclusos para decisão
20/06/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:25

Distribuído por sorteio
20/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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