05/09/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:39

Prazo em Curso
29/08/2025 04:05

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias
22/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 06:33

Emissão da Relação
19/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 23:07

Transitado em Julgado em data
18/08/2025 08:10

Recebidos os autos da Turma Recursal
18/08/2025 08:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/04/2025 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/04/2025 13:33

Prazo em Curso
31/03/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS), Luana Adrielle Ramão de Lima Nunes (OAB 29424/MS) Processo 0813424-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniele Cristina de Souza - Despacho/decisão: 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
28/03/2025 12:27

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 12:15

Emissão da Relação
13/03/2025 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
10/03/2025 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/02/2025 14:29

Prazo em Curso
22/02/2025 03:02

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 09:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/02/2025 07:26

Conclusos para despacho
11/02/2025 07:26

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:39

Autos preparados para expedição
23/01/2025 22:50

Juntada de Petição de recurso inominado
19/12/2024 13:03

Prazo em Curso
19/12/2024 08:26

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS), Luana Adrielle Ramão de Lima Nunes (OAB 29424/MS) Processo 0813424-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniele Cristina de Souza - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a demanda movida por DANIELE CRISTINA DE SOUZA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, conforme termos supramencionados.

Torna-se sem efeito os termos da tutela antecipada de fls. 24-26.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/12/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 06:57

Autos preparados para expedição
09/12/2024 06:55

Emissão da Relação
28/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:46

Registro de Sentença
28/11/2024 13:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/11/2024 10:06

Expedição de NULL.
21/11/2024 08:03

Informação do Sistema
21/11/2024 08:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/10/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/08/2024 15:58

Prazo em Curso
09/08/2024 15:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
15/07/2024 22:05

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2024 14:38

Prazo em Curso
28/06/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 08:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/06/2024 18:29

Juntada de NULL
27/06/2024 18:29

Juntada de Mandado
27/06/2024 15:32

Autos preparados para expedição
27/06/2024 15:29

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 15:29

Emissão da Relação
25/06/2024 06:57

Prazo em Curso
24/06/2024 13:09

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS), Luana Adrielle Ramão de Lima Nunes (OAB 29424/MS) Processo 0813424-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniele Cristina de Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/06/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 10:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/06/2024 10:25

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 10:25

Emissão da Relação
17/06/2024 17:54

Prazo em Curso
17/06/2024 14:40

Expedição de Mandado.
17/06/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2024 08:35

Expedição em análise para assinatura
17/06/2024 08:30

Expedição de Certidão.
17/06/2024 08:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2024 03:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
12/06/2024 13:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 13:25

Tutela Provisória
11/06/2024 18:49

Conclusos para decisão
11/06/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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