08/10/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 06:55

Transitado em Julgado em #{data}
16/09/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:24

INCONSISTENTE
16/09/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834938-09.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Danilo Romero Mariano Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Advogado: Priscila Ferreira Camozzato (OAB: 17571/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Apelada: Itaú Seguros S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) EMENTA -APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS- PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES- OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE- AFASTADA- INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DÍVIDA COMPROVADA ATRAVÉS DE SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO CREDOR - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Comprovada a inadimplência da parte autora no contrato de consórcio, no qual a ré se sub-rogou nos direitos do credor, a inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito é legítima por se tratar de exercício regular de um direito do credor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/09/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/09/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834938-09.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Danilo Romero Mariano Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Advogado: Priscila Ferreira Camozzato (OAB: 17571/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Apelada: Itaú Seguros S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Julgamento Virtual Iniciado
12/09/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:13

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
26/06/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:47

INCONSISTENTE
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834938-09.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Danilo Romero Mariano Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Advogado: Priscila Ferreira Camozzato (OAB: 17571/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Apelada: Itaú Seguros S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/06/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:11

Conclusos para decisão
21/06/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:11

Distribuído por sorteio
21/06/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818415-22.2018.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Alex Sandro de Moraes

Advogado: Altair Pereira de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2022 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0804846-80.2020.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Rosileide Oliveira da Silva de Souza

Advogado: Wilson Silva Anario

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2023 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0818415-22.2018.8.12.0110

Alex Sandro de Moraes

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio de Campo Grande

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/12/2018 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0804846-80.2020.8.12.0110

Rosileide Oliveira da Silva de Souza

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2021 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0809998-70.2024.8.12.0110

Dreamset Foto Imagem LTDA

Alessandra Cristina Ferraz da Silva

Advogado: Daniele Lopes de Oliveira Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2024 17:27

Exibir Processo