TJMS - 0818646-12.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Bancaria

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Polo Ativo

Partes

JUSLEY MOURA DOS SANTOS

CPF *02.***.*81-70

Advogados

GUILHERME MARTINS DA SILVA

OAB: 324585/SP

CPF *69.***.*41-27

Polo Passivo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 17/06/2025 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 09/06/2025 07:33

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2025 03:28

    Decorrido prazo de parte

  • 30/05/2025 08:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0818646-12.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jusley Moura dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E.

    TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

  • 29/05/2025 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 01:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 09:41

    Realizado cálculo de custas

  • 28/05/2025 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 16:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2025 14:30

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 14:30

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0818646-12.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Jusley Moura dos Santos Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 24/04/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0818646-12.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Jusley Moura dos Santos Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0818646-12.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Jusley Moura dos Santos Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0818646-12.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Jusley Moura dos Santos Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0818646-12.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Jusley Moura dos Santos Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0818646-12.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Jusley Moura dos Santos Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0818646-12.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Jusley Moura dos Santos Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL. ação revisional de contrato C/C REPETIÇÃO DE Indébito.

    PRELIMINAR RECURSAL - NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA.

    PRELIMINAR RECURSAL - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - NÃO OCORRÊNCIA.

    PRESCRIÇÃO - PRAZO DECENAL - PREJUDICIAL AFASTADA. mérito - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO - CONTRATO INEXISTENTE NOS AUTOS - APLICAÇÃO DO ART. 400, I, DO CPC.

    DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - POSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE.

    RECURSO DESPROVIDO.

    No caso, foram expostos de forma suficiente os motivos para o julgamento de procedência do pedido inicial, inclusive com aplicação de tese fixada em recurso repetitivo no STJ ao caso concreto, de modo que não há falar em nulidade da sentença por ausência de fundamentação.

    O convencimento motivado do juiz, aliado ao seu poder de direção e de instrução processuais (artigos 370 e 371 do CPC), autorizam-no a dispensar a produção de provas ou a sua complementação, ainda mais em circunstâncias semelhantes as dos autos, em que o conjunto probatório indica as razões de seu convencimento.

    Inocorrência de cerceamento de defesa.

    A autora instruiu a inicial com os documentos que possuía ao tempo da distribuição da ação, sendo que as demais questões dependem de dilação probatória, além de ser possível extrair a causa de pedir e pedido, de modo que a inicial não é inepta.

    Embora a taxa de juros remuneratórios não seja limitada a 12% (doze por cento) ao ano, deve observar a taxa média de mercado, conforme decidido em Incidente de Recurso Repetitivo, instaurado no REsp n. 1.112.880, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi.

    Entende-se no Superior Tribunal de Justiça que a taxa de juros remuneratórios só deve ser limitada à taxa média de mercado se houver diferença significativa entre a taxa contratada e a divulgada pelo Banco Central, o que se verifica na hipótese dos autos.

    A existência de abusividade contratual exigida no período de normalidade contratual (juros remuneratórios) descaracteriza a mora.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 26/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0818646-12.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Jusley Moura dos Santos Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0818646-12.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Jusley Moura dos Santos Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/06/2024 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 14:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/06/2024 14:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/06/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 14:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2024 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 16:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/05/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 17:45

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 17:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/03/2024 09:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2024 20:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/02/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 13:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 19:23

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 19:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2024 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 19:22

    Julgado procedente o pedido

  • 13/12/2023 17:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2023 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2023 05:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 13:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2023 17:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2023 17:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2023 15:05

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 14/11/2023 14:49

    de Conciliação

  • 14/11/2023 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2023 20:30

    Juntada de tipo de documento

  • 31/08/2023 08:50

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/06/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:36

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 19/05/2023 14:36

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 19/05/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:33

    de Conciliação

  • 19/05/2023 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 14:23

    de Instrução e Julgamento

  • 19/05/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 13:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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