17/01/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:37

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:07

Recebidos os autos
15/01/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:41

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:33

Processo Reativado
08/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 07:13

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 07:12

Transitado em Julgado em #{data}
09/12/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0813700-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Luzia Dias Bruno, Ângela Marta Dias Ferreira - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Luzia Dias Bruno e Ângela Marta Dias Ferreira, nesta ação de indenização por danos morais e materiais movida em desfavor de Tam Linhas Aéreas S/A para o fim de: I- condenar a requerida a restituir as autoras o valor de R$ 602,32 (seiscentos e dois reais e trinta e dois centavos), em decorrência dos danos materiais, devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice IPCA a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; II- Condenar a requerida a pagar, a cada requerente, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) pelos danos morais experimentados, corrigidos monetariamente pelo IPCA da prolação da sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora simples de 1% ao mês da citação (artigo 405, CC).

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I".

Juiz de Direito: "Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga."
03/12/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.
03/12/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:47

Recebidos os autos
02/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:47

Homologada a Transação
01/12/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/08/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 09:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2024 16:12

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/07/2024 13:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/08/2024 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
23/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:52

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0813700-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Luzia Dias Bruno, Ângela Marta Dias Ferreira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/06/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.
21/06/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:57

Expedição de Carta.
20/06/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2024 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
19/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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