05/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:39

Autos entregues em carga ao Defensor
25/07/2025 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 15:24

Proferida decisão interlocutória
14/07/2025 15:17

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:31

Autos entregues em carga ao Defensor
04/07/2025 14:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/07/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2025 11:25

Evolução da Classe Processual
05/05/2025 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:03

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:02

Processo Reativado
25/03/2025 18:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/02/2025 18:18

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 18:17

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:01

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:53

Documento Digitalizado
14/02/2025 18:16

Expedição em análise para assinatura
14/02/2025 16:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/02/2025 16:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/02/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:58

Autos entregues em carga ao Defensor
15/01/2025 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 17:32

Conclusos para decisão
20/12/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/12/2024 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/10/2024 18:10

Informação do Sistema
16/10/2024 18:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/06/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/06/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/06/2024 17:16

Prazo em Curso
14/06/2024 16:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/06/2024 18:12

Autos entregues em carga ao Defensor
20/05/2024 14:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/05/2024 14:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/05/2024 16:15

Documento Digitalizado
10/05/2024 18:06

Expedição em análise para assinatura
10/05/2024 17:53

Prazo em Curso
10/05/2024 10:23

Prazo em Curso
10/05/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:23

Autos entregues em carga ao Defensor
10/05/2024 10:22

Prazo em Curso
04/04/2024 09:46

Juntada de Petição de Apelação
01/04/2024 17:16

Juntada de Petição de Apelação
01/04/2024 09:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/04/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 14:21

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/03/2024 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/03/2024 18:50

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:49

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/03/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:49

Autos entregues em carga ao Defensor
21/03/2024 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2024 17:26

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:26

Registro de Sentença
21/03/2024 17:26

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2024 16:06

Informação do Sistema
12/03/2024 16:05

Apensado ao processo numero do processo
08/03/2024 15:22

Documento Digitalizado
06/03/2024 10:02

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.
05/02/2024 18:23

Documento Digitalizado
05/02/2024 18:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/02/2024 18:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/02/2024 09:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/02/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 14:22

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:20

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/01/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:19

Autos entregues em carga ao Defensor
30/01/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 17:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/12/2023 17:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/12/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 07:13

Autos entregues em carga ao Defensor
06/11/2023 17:16

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 15:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/11/2023 15:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/11/2023 15:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/11/2023 14:28

Informação do Sistema
26/10/2023 02:46

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:02

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 10:43

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:43

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:33

Expedição de Carta.
19/10/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:32

Expedição de Carta.
19/10/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/10/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:31

Autos entregues em carga ao Defensor
09/08/2023 20:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2023 12:41

Não Concedida a Medida Liminar
04/08/2023 14:37

Recebidos os autos do NAT
04/08/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 15:55

Conclusos para decisão
03/08/2023 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/08/2023 14:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/08/2023 14:43

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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