11/03/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 12:38

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 12:38

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 13:08

Juntada de Petição de tipo
16/02/2025 02:44

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:52

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna de Sousa Marcos (OAB 201489/MG) Processo 0809316-18.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kaique Lucas de Oliveira - Fica a parte intimada acerca de decisão/despacho retro acerca do recebimento de recurso inominado interposto nos autos para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões se ainda não houver tal juntada aos autos, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
31/01/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 20:14

Recebidos os autos
30/01/2025 20:14

Decisão ou Despacho
29/01/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 19:08

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 00:42

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 21:13

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:13

Homologada a Transação
18/11/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 18:10

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna de Sousa Marcos (OAB 201489/MG) Processo 0809316-18.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kaique Lucas de Oliveira - Intimação do despacho de p. 94: "[...] 1.

Com efeito, quanto ao pedido de 'reconsideração' formulado pela parte (pp. 73/76), tem-se que não cabe tal reanálise, uma vez que o pleito de tutela já fora apreciado/analisado e decidido conforme se denota da decisão de pp. 60/62, descabendo por ora maiores digressões sobre o tema, inclusive nos termos do art. 505 do NCPC e considerando que em fase seguinte caberá a análise dos autos e do mérito.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRECLUSÃO DAS QUESTÕES DISCUTIDAS.

Não é cabível a reapreciação de questões já decididas sobre uma mesma lide, aplicando-se ao caso a eficácia preclusiva prevista no art. 471, do antigo CPC.

TJMG - Apelação Cível nº 0147147-88.2012.8.13.0481 (1), 14ª Câmara Cível, Rel.

Marco Aurélio Ferenzini. j. 01.09.2016, Publ. 09.09.2016. 2.

No mais, ao que consta, a despeito de devidamente intimada – p. 88, a parte autora não informou ter mais provas a produzir, conforme manifestação retro já juntada aos autos, de modo que preclusa a mesma a produção de outras provas.

E, por seu turno o réu à p. 84 já pedia pelo julgamento antecipado do feito.

Assim sendo, então, encaminhem-se os autos a um dos Juizes Leigos da Vara para a elaboração de minuta de sentença.
23/10/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:44

Recebidos os autos
18/10/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:10

de Conciliação
19/07/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna de Sousa Marcos (OAB 201489/MG) Processo 0809316-18.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kaique Lucas de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/06/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 13:32

de Instrução e Julgamento
18/06/2024 14:56

Recebidos os autos
18/06/2024 14:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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