20/02/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 09:42

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0813977-40.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wesley da Costa Alves - Exectdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da sentença de fl. 117: Vistos etc.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte do reclamado, conforme o depósito realizado nos autos (fls. 114/115), e a concordância da reclamante (fl. 116), dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito, com base no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará do valor depositado, nos moldes requeridos pela parte reclamante, com os acréscimos devidos.

Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo.

P.R.I.

Campo Grande, data da assinatura digital.
13/02/2025 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:13

Recebidos os autos
30/01/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 19:53

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 14:59

Recebidos os autos
13/01/2025 14:59

Determinada Requisição de Informações
07/01/2025 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:00

Evolução da Classe Processual
07/01/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 16:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/01/2025 14:29

Processo Reativado
20/12/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 14:29

Transitado em Julgado em data
06/12/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0813977-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wesley da Costa Alves - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Wesley da Costa Alves, nesta Ação de Indenização, em desfavor de Tam Linhas Aéreas S.A (Latam Airlines Brasil), para o fim de: I - condenar a requerida, a restituir o autor o valor de R$ 108,85 (cento e oito reais e oitenta e cinco centavos) de fls. 24/27, em decorrência dos danos materiais, devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; II - Condenar a requerida a pagar, para o requerente, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) pelos danos morais experimentados, atualizado monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (art. 405, CC).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I", bem como de sua homologação: "Vistos, etc.

Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.".
28/11/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:22

Recebidos os autos
25/11/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:22

Homologada a Transação
24/11/2024 19:04

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:58

Recebidos os autos
13/11/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 15:27

de Conciliação
05/11/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0813977-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wesley da Costa Alves - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - "Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos."
18/10/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:06

de Instrução e Julgamento
17/10/2024 15:15

Recebidos os autos
17/10/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 14:42

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 14:42

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 14:42

de Instrução e Julgamento
20/08/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:28

de Conciliação
01/08/2024 15:23

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 21:20

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 20:35

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:18

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0813977-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wesley da Costa Alves - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/06/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 18:12

de Instrução e Julgamento
20/06/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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