12/09/2025 14:06

Prazo em Curso
11/09/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:57

Documento Digitalizado
09/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:26

Prazo em Curso
03/09/2025 19:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:16

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:55

Documento Digitalizado
14/04/2025 18:51

Documento Digitalizado
14/04/2025 18:51

Documento Digitalizado
09/04/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/04/2025 08:39

Expedição em análise para assinatura
09/04/2025 08:15

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 20:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/01/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802056-22.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edivania Pereira da Cruz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/01/2025 21:02

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 08:48

Prazo em Curso
13/01/2025 08:47

Emissão da Relação
13/01/2025 08:47

Expedição de Certidão.
13/01/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 08:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/01/2025 08:46

Documento Digitalizado
13/01/2025 08:46

Expedição de Certidão.
30/11/2024 09:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2024 09:30

Outras Decisões
20/11/2024 12:56

Conclusos para despacho
20/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 12:04

Autos preparados para expedição
18/09/2024 10:10

Prazo em Curso
18/09/2024 10:10

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/09/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 01:55

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:45

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/08/2024 15:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/08/2024 08:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/08/2024 08:25

Evolução da Classe Processual
12/08/2024 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:22

Conclusos para julgamento
06/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/08/2024 14:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/08/2024 01:30

Expedição de Certidão.
29/07/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
29/07/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/07/2024 14:24

Emissão da Relação
26/07/2024 14:21

Transitado em Julgado em data
25/07/2024 12:34

Recebidos os autos da Turma Recursal
25/07/2024 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/02/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/02/2024 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/02/2024 15:04

Juntada de Petição de Contra-razões
03/02/2024 03:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.
19/01/2024 10:42

Prazo em Curso
18/01/2024 18:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/01/2024 07:25

Prazo em Curso
16/01/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
16/01/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2024 15:12

Emissão da Relação
13/01/2024 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2023 15:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/11/2023 17:37

Conclusos para decisão
23/11/2023 15:47

Juntada de Petição de recurso inominado
17/11/2023 03:19

Expedição de Certidão.
08/11/2023 21:18

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
08/11/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2023 12:06

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/11/2023 12:05

Emissão da Relação
17/10/2023 18:39

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:39

Registro de Sentença
17/10/2023 18:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
17/10/2023 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2023 18:39

Expedição de NULL.
01/10/2023 18:06

Conclusos para julgamento
21/09/2023 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/09/2023 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/09/2023 10:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/09/2023 10:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/09/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 00:09

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:34

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/09/2023 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:16

Conclusos para julgamento
01/09/2023 18:00

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2023 05:20

Prazo em Curso
01/08/2023 21:12

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.
01/08/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2023 13:09

Emissão da Relação
26/07/2023 10:30

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 13:32

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:10

Expedição de Carta.
18/07/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/07/2023 07:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2023 07:33

Recebida petição inicial
13/07/2023 05:15

Autos preparados para expedição
13/07/2023 05:15

Retificação de Classe Processual
13/07/2023 05:14

Expedição de Certidão.
13/07/2023 05:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2023 17:06

Informação do Sistema
04/07/2023 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/07/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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