TJMS - 0002075-60.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Walter Arthur Alge Netto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 16:43
Recebidos os autos
-
02/06/2025 16:43
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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29/05/2025 16:34
Confirmada
-
29/05/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 10:53
Arquivado Definitivamente
-
27/05/2025 10:53
Transitado em Julgado em "data"
-
19/05/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 22:17
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 10:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/05/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 10:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/05/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 07:14
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 00:01
Publicação
-
05/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0002075-60.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Everton Carvalho de Mello DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Campo Grande Veículos Eireli Advogado: Igor Vinicius Neves Preigschadt (OAB: 91466/RS) Advogado: João Victor Ciancio (OAB: 23631/MS) Advogada: Élisson Rosa de Quadros (OAB: 99309/RS) Advogado: Vinicius Appel de Vargas Martins (OAB: 123011/RS) Advogado: Tarcísio Bordin de Medeiros (OAB: 18677A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Condena-se a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação ou, na ausência de condenação, sobre o valor da causa.
No entanto, o recolhimento fica sobrestado em razão da gratuidade deferida à parte beneficiária. -
30/04/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 14:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/04/2025 14:08
Não-Provimento
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25/04/2025 14:35
Inclusão em pauta
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24/04/2025 09:43
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 09:34
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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21/04/2025 22:05
Juntada de tipo de documento
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21/04/2025 22:05
Juntada de tipo de documento
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21/04/2025 22:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/04/2025 22:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/04/2025 01:16
Confirmada
-
21/04/2025 01:15
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 08:09
Expedida/certificada
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10/04/2025 05:30
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 05:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/04/2025 05:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/04/2025 05:30
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 00:01
Publicação
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09/04/2025 13:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/04/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 13:25
Expedição de "tipo de documento".
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09/04/2025 13:25
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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09/04/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 10:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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