TJMS - 4000235-15.2024.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

MARCELO ADONIS TERENCIO MOREIRA

CPF *26.***.*92-00

MARCOS RIOS NEVES

CPF *05.***.*49-46

HEDERSON DA SILVA MAGALHAES

CPF *11.***.*64-68

Advogados

FERNANDO ANTONIO BOMTEMPO SOBRINHO

OAB: 105478/MG

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2024 14:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/10/2024 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/10/2024 14:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/09/2024 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2024 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2024 02:58

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/09/2024 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 15:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/09/2024 15:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/09/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/09/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/09/2024 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000235-15.2024.8.12.9000 Comarca de 4ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Impetrante: Hederson da Silva Magalhães Advogado: Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho (OAB: 105478/MG) Impetrante: Marcelo Adonis Terencio Moreira Advogado: Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho (OAB: 105478/MG) Impetrante: Marcos Rios Neves Advogado: Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho (OAB: 105478/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO NA ORIGEM - DESERÇÃO CORRETAMENTE RECONHECIDA - PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO - IMPOSSIBILIDADE NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SISTEMA DE EMISSÃO DE GUIAS QUE SEGUE AS DISPOSIÇÕES LEGAIS DO REGIMENTO DE CUSTAS - AUSÊNCIA DE INDUÇÃO EM ERRO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SEGURANÇA DENEGADA.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do voto da relator.

  • 16/09/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 14:52

    Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 13/09/2024 08:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 13/09/2024 08:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 04/09/2024 14:55

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/09/2024 14:18

    Inclusão em Pauta

  • 13/07/2024 01:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/07/2024 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 21:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/07/2024 19:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/07/2024 19:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/07/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 07:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2024 07:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000235-15.2024.8.12.9000 Comarca de 4ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Impetrante: Hederson da Silva Magalhães Advogado: Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho (OAB: 105478/MG) Impetrante: Marcelo Adonis Terencio Moreira Advogado: Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho (OAB: 105478/MG) Impetrante: Marcos Rios Neves Advogado: Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho (OAB: 105478/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 01/07/2024 17:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/07/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 15:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2024 15:07

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/07/2024 15:07

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/06/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 15:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/06/2024 15:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2024 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000235-15.2024.8.12.9000 Comarca de 4ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Impetrante: Hederson da Silva Magalhães Advogado: Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho (OAB: 105478/MG) Impetrante: Marcelo Adonis Terencio Moreira Advogado: Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho (OAB: 105478/MG) Impetrante: Marcos Rios Neves Advogado: Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho (OAB: 105478/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

    O Ministério Público se manifestou às p. 106, requerendo determinação judicial para que o impetrante promova, no prazo assinado pela Relatora, a regularização da relação processual, com a necessária citação do litisconsorte passivo Estado de Mato Grosso do Sul, sob pena de extinção do presente mandamus, nos termos da Súmula 631 do STF.

    Todavia, verifica-se que o litisconsorte passivo, Estado de Mato Grosso do Sul, já foi citado eletronicamente, conforme termo de p. 92.

    Também foi certificado o decurso de prazo sem manifestação do litisconsorte passivo e a ausência de prestação de informações pelo Juízo coator, conforme certidão de p. 103.

    Assim, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para apresentação do parecer.

    Cumpra-se.

  • 20/06/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2024 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 13:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/04/2024 08:05

    Recebidos os autos

  • 27/04/2024 08:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2024 08:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2024 12:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/04/2024 01:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2024 01:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/04/2024 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 13:14

    INCONSISTENTE

  • 02/04/2024 20:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/04/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 18:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/04/2024 18:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/04/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2024 13:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/04/2024 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 14:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2024 13:31

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/03/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 05:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 05:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 13:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/03/2024 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2024 13:46

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/03/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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