26/08/2025 14:12

Processo sobrestado - IRDR
07/06/2025 02:13

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 14:11

Prazo em Curso
05/06/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Servio Tulio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0817217-12.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jane Maria Silva Libonato Gordin - Réu: Banco do Brasil S/A - Nestes termos, frente a suspensão do curso desta ação, aguardarem os autos, em cartório, pelo julgamento definitivo daquele incidente ou até que sobrevenha decisão em sentido contrário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
04/06/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 18:02

Emissão da Relação
30/05/2025 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 17:53

Outras Decisões
29/05/2025 17:50

Conclusos para despacho
16/05/2025 19:09

Processo Reativado
16/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
08/04/2025 13:24

Prazo em Curso
08/04/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Servio Tulio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0817217-12.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jane Maria Silva Libonato Gordin - Réu: Banco do Brasil S/A - Providenciem as partes, no prazo comum de vinte (20) dias, o depósito, em cartório, dos documentos solicitados pelo perito às fls. 387. À vista da referida documentação, encaminhem-na, via malote do TJMS, ao perito nomeado, intimando-o, em seguida, para retomada dos trabalhos periciais, ficando, desde já, ciente de que, a partir desta intimação é que terá início a contagem do prazo determinado na decisão saneadora, de trinta (30) dias, para entrega do respectivo laudo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
07/04/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 18:32

Emissão da Relação
31/03/2025 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:19

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 18:20

Prazo em Curso
20/01/2025 02:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Servio Tulio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0817217-12.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jane Maria Silva Libonato Gordin - Réu: Banco do Brasil S/A - Informe-se às partes sobre a designação de data para a perícia, conforme manifestação do perito às fls. 381/382
17/01/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 13:41

Emissão da Relação
14/01/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:30

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:30

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:19

Documento Digitalizado
12/12/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:56

Prazo em Curso
05/12/2024 02:01

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Servio Tulio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0817217-12.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jane Maria Silva Libonato Gordin - Réu: Banco do Brasil S/A - Fica a parte ré intimada para comprovar o depósito dos honorários periciais na Subconta nº 1014833, no prazo de cinco dias.
04/12/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 15:28

Emissão da Relação
03/12/2024 15:22

Documento Digitalizado
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.
21/10/2024 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 14:05

Prazo em Curso
16/10/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Servio Tulio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0817217-12.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jane Maria Silva Libonato Gordin - Réu: Banco do Brasil S/A - Feitas estas ponderações e tendo em conta que deve ser prestigiado o trabalho do profissional nomeado, remunerando-o de forma digna, refuto a impugnação da Autora, por não identificar abusividade ou excessividade no valor proposto, fixando os honorários periciais em R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais).

Intimem-se, inclusive o perito judicial, prosseguindo-se, no mais, em consonância com o assentado na decisão anterior (fls. 341/344).

A seu tempo, retornem.
15/10/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 17:09

Emissão da Relação
23/09/2024 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 17:49

Outras Decisões
23/09/2024 12:35

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 14:10

Prazo em Curso
13/09/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
12/09/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 13:52

Emissão da Relação
09/09/2024 18:16

Documento Digitalizado
07/09/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 02:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.
04/09/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:16

Prazo em Curso
14/08/2024 02:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Servio Tulio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0817217-12.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jane Maria Silva Libonato Gordin - Réu: Banco do Brasil S/A - VISTOS etc.

Em atendimento aos termos do v. acórdão de fls. 334/337, que determinou a produção da prova técnica, consistente na realização de perícia contábil para atualização dos valores depositados da conta PASEP titularizada pela Autora, nomeio como perito judicial, independentemente de compromisso e sob a fé de seu grau, a empresa VCP - Consultoria e Perícia, inscrita no CNPJ sob o nº 01.***.***/0001-52, com escritórios em Campo Grande, cujos honorários serão antecipados pela Ré.

Desde já apresento o quesito único do juízo: De acordo com os documentos de fls. 148/161 (microfilmagens de lançamentos realizados na conta PASEP Nº 1.207.558.003-2 de titularidade da Autora), extratos de fls. 143/147 e/ou de outros que o Perito considere pertinentes se é possível identificar no período entre 30/junho/1986 até a data do último lançamento realizado em 05/dezembro/2016, se havia nesta data, saldo em favor da Autora e, em caso positivo, o seu valor; e/ou se há falhas e/ou omissões e/ou incorreções que não justifique(m) algum(ns) lançamento(s) e respectivo(s) valore(s) apresentado(s) nos extratos bancários de fls. 143/147.

Salvo na hipótese de identificação e/ou demonstração de falha(s) e/ou incorreção(ões) e/ou impertinência(s) do(s) lançamento(s) apresentado(s) pela instituição financeira, o perito deverá levar em conta em conta não só os valores creditados naquela conta, como também, dos saques anuais de rendimentos realizados a título de "PGTO RENDIMENTO FOPAG", "PGTO RENDIMENTO C/C"etc; assim como do saque da quantia de Cz$ 11.680,06, realizado em 30/03/1988, sob a rubrica "AS Paga-Casamento"; e daqueles a título de "AS-Paga Abono" e "AS Especial Paga Abono Complemento" etc.

Deverá, ainda, levar em conta o(s) lançamento(s) decorrente(s) da(o): Conversão de Moeda ocorrida em 19/dezembro/1991; eliminação do cruzado pelo DL 2284, 11/agosto/1993; conversão de moeda ocorrida no Plano Real, em 01/julho/1994, quando o Autor apresentava saldo credor de R$ 70,63, dentre outros; e do último lançamento realizado a título de "PGTO APOSENTADORIA", em 05/dezembro/2016, quando o Autor sua conta do PASEP foi zerada, assim como de todos os lançamentos e saques (computados ou não nos extratos em questão) que considerar pertinentes para realização da prova técnica.

O Expert deverá levar em conta, ainda, que: i) de acordo com o artigo 8º, inciso II, alíneas "a" e "b", do Decreto 4.751/2003, revogada pelo Decreto 9.978/2019, mas sob a égide da qual incide a controvérsia de acordo com o relatório de lançamentos previsto no extrato de fls. 145/147, competia ao Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP, calcular a atualização monetária do saldo credor das contas individuais dos participantes e a incidência de juros sobre o saldo credor atualizado das contas individuais e o fato de que a remuneração do capital dos cotistas passou a ser corrigido posteriormente, nos termos dos artigos 4º e 8º, ambos da Lei nº. 9.365/96, da seguinte forma: a) correção monetária pelo índice da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), nos termos da Lei nº. 9.365/1996; b) juros de 3% (três por cento) calculados anualmente sobre o saldo credor corrigido e c) Resultado Líquido Adicional (RLA), proveniente do rendimento das operações realizadas com recursos do Fundo, se houver, observado ao término do exercício financeiro, depois de deduzidas as despesas administrativas e as provisões de reserva cuja constituiçãoseja indispensável.

Por fim, o expert não poderá deixar de considerar todos os indexadores vigentes no período compreendido entre 30/junho/1986(data do primeiro lançamento) e 05/dezembro/2016 (último lançamento realizado na conta do PASEP 1.207.558.003-2 da Autora - fls. 143/147), quais sejam: i) entre 30/06/1986 a junho/1987 (ORTN); ii) julho/1987 a setembro/1987 (LBC ou OTN); iii) outubro/1987 a junho/1988 (OTN); iv) julho/1988 a janeiro/1989 (OTN); v) fevereiro/1989 a junho/1989 (IPC); vi) julho/1989 a janeiro/1991 (BTN); vii) fevereiro/1991 a novembro/1994 (TR); viii) e, finalmente, de dezembro/94 em diante (TJLP).

Intimem-se as partes, para, querendo, em quinze (15) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, em conformidade com o art. 465 do CPC.

Decorrido o prazo supra, intime-se o perito nomeado, pessoalmente, acerca desta nomeação, entregando-lhe cópia dos quesitos a serem respondidos, assim como para que, em cinco (05) dias, formule proposta de honorários. À vista da mencionada proposta, intimem-se as partes para querendo, ofertarem impugnações no prazo comum de cinco (05) dias.

Sem estas ou solucionadas aquelas eventualmente formuladas, comprove a Ré, em outros cinco (05) dias, o depósito da verba remuneratória, na conta única do TJMS, em subconta vinculada a este processo, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos contra ela relatados na exordial.

Feito o depósito, intime-se o Expert, novamente, desta feita para que designe data e horário para início dos trabalhos/realização da perícia, ciente de que, a partir desta, disporá de trinta (30) dias para a entrega do respectivo laudo.

Um vez designada esta data, intimem-se as partes, através de seus procuradores.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
13/08/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 18:35

Emissão da Relação
25/07/2024 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:09

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:08

Transitado em Julgado em data
22/07/2024 11:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/07/2024 11:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/06/2024 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/06/2024 18:32

Prazo em Curso
06/06/2024 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.
13/05/2024 06:38

Prazo em Curso
13/05/2024 02:01

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
10/05/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2024 14:42

Emissão da Relação
08/05/2024 21:30

Juntada de Petição de Apelação
16/04/2024 18:13

Prazo em Curso
16/04/2024 02:01

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
15/04/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2024 17:46

Emissão da Relação
27/03/2024 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2024 16:00

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:00

Registro de Sentença
27/03/2024 16:00

Julgado improcedente o pedido
26/03/2024 13:26

Conclusos para despacho
25/03/2024 13:20

Prazo em Curso
22/03/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 13:11

Prazo em Curso
22/02/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
21/02/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024 15:56

Emissão da Relação
19/02/2024 18:04

Prazo em Curso
19/01/2024 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2024 17:44

Despacho Saneador
08/01/2024 13:36

Conclusos para despacho
08/01/2024 13:19

Processo sobrestado desarquivado
10/04/2023 12:46

Processo sobrestado - IRDR
06/04/2023 02:01

Publicado ato_publicado em 06/04/2023.
05/04/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2023 18:56

Emissão da Relação
21/03/2023 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2023 17:02

Outras Decisões
21/03/2023 12:25

Conclusos para despacho
21/03/2023 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 14:37

Prazo em Curso
28/02/2023 02:03

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.
27/02/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2023 13:05

Emissão da Relação
23/01/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 13:13

Conclusos para decisão
22/11/2022 01:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2022.
08/11/2022 16:38

Prazo em Curso
07/11/2022 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 12:49

Prazo em Curso
03/11/2022 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 13:13

Prazo em Curso
25/10/2022 02:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.
24/10/2022 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2022 19:23

Emissão da Relação
13/09/2022 10:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 12:47

Conclusos para despacho
31/08/2022 01:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2022.
08/08/2022 13:50

Prazo em Curso
08/08/2022 02:01

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.
05/08/2022 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2022 19:28

Emissão da Relação
02/08/2022 18:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 10:18

Conclusos para despacho
19/07/2022 20:30

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2022 08:03

Prazo em Curso
30/06/2022 07:32

Publicado ato_publicado em 30/06/2022.
29/06/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2022 17:30

Emissão da Relação
13/06/2022 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 12:17

Conclusos para despacho
10/06/2022 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/06/2022 12:13

Expedição em análise para assinatura
03/06/2022 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2022.
25/05/2022 17:41

Autos preparados para expedição
20/05/2022 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/05/2022 02:01

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.
02/05/2022 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2022 13:58

Emissão da Relação
18/04/2022 08:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 07:48

Conclusos para decisão
13/04/2022 12:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/04/2022 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 17:24

Prazo em Curso
01/04/2022 02:01

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.
31/03/2022 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
30/03/2022 11:57

Emissão da Relação
29/03/2022 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/03/2022 09:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2022 09:16

Gratuidade de Justiça
17/03/2022 12:09

Conclusos para despacho
16/03/2022 17:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/03/2022 17:15

Documento Digitalizado
16/03/2022 17:15

Expedição de Certidão.
16/02/2022 16:37

Prazo em Curso
16/02/2022 16:36

Juntada de Ofício
01/02/2022 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/01/2022 02:01

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.
26/01/2022 17:51

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2022 13:18

Emissão da Relação
26/01/2022 13:16

Parcelamento de Custas Iniciado
26/01/2022 13:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/01/2022 13:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/01/2022 13:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/01/2022 13:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/01/2022 13:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/01/2022 16:47

Autos preparados para expedição
18/01/2022 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 13:33

Conclusos para despacho
12/01/2022 13:32

Juntada de Ofício
10/01/2022 17:43

Conclusos para despacho
10/01/2022 17:43

Conclusos para despacho
17/12/2021 13:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/12/2021 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2021.
14/12/2021 12:52

Informação do Sistema
13/12/2021 16:32

Autos preparados para expedição
10/12/2021 10:31

Juntada de Petição de contestação
19/11/2021 20:09

Prazo em Curso
19/11/2021 02:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2021.
17/11/2021 18:25

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2021 16:35

Emissão da Relação
21/09/2021 18:51

Juntada de Ofício
14/09/2021 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2021 17:46

Outras Decisões
14/09/2021 09:47

Conclusos para despacho
14/09/2021 09:47

Conclusos para despacho
13/09/2021 22:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/09/2021 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2021.
13/09/2021 02:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.
09/09/2021 17:53

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2021 13:47

Autos preparados para expedição
09/09/2021 13:45

Emissão da Relação
04/09/2021 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 02:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.
20/08/2021 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 12:53

Conclusos para despacho
20/08/2021 12:53

Juntada de Ofício
19/08/2021 18:53

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2021 18:24

Emissão da Relação
20/07/2021 08:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/07/2021 08:41

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 12:52

Conclusos para despacho
19/07/2021 12:51

Juntada de Ofício
09/07/2021 11:09

Informação do Sistema
17/06/2021 10:01

Prazo em Curso
17/06/2021 05:26

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.
16/06/2021 13:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2021 12:40

Emissão da Relação
03/05/2021 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2021 15:44

Despacho Saneador
03/05/2021 10:46

Conclusos para despacho
30/04/2021 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2021.
16/03/2021 15:27

Prazo em Curso
01/03/2021 02:01

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.
01/03/2021 02:01

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.
26/02/2021 13:08

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2021 15:58

Emissão da Relação
28/01/2021 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 12:09

Conclusos para despacho
13/01/2021 15:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
07/01/2021 17:43

Informação do Sistema
07/01/2021 17:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/01/2021 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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