TJMS - 0842174-12.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PEDRO DA SILVA

CPF *75.***.*09-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2025 10:54

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 15:05

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 15/04/2025 14:42

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 10:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/11/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 18:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/11/2024 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 00:01

    Publicação

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0842174-12.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: José Pedro da Silva Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 52/61 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

  • 01/11/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 10:04

    Publicação

  • 31/10/2024 07:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/10/2024 07:57

    Recurso Especial

  • 30/10/2024 15:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 00:01

    Publicação

  • 03/10/2024 00:01

    Publicação

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0842174-12.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: José Pedro da Silva Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/10/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 13:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/10/2024 13:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/10/2024 13:51

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/10/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0842174-12.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: José Pedro da Silva Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0842174-12.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: José Pedro da Silva Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0842174-12.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: José Pedro da Silva Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - JUROS ABUSIVOS RECONHECIDO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO - DESVANTAGEM EXAGERADA VERIFICADA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.

    I.

    Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

    II.

    O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

    III.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0842174-12.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: José Pedro da Silva Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0842174-12.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: José Pedro da Silva Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0842174-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: José Pedro da Silva Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA E INÉPCIA DA INICIAL - REJEITADAS - MÉRITO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRESCRIÇÃO DECENAL - PREJUDICIAL AFASTADA - EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS - DESVANTAGEM EXAGERADA VERIFICADA - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO - POSSIBILIDADE - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - SUCUMBÊNCIA DA PARTE RÉ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I.

    Comprovada, no caso concreto, a significativa discrepância entre a taxa pactuada e a taxa média de mercado, os juros remuneratórios devem sofrer limitação.

    II.

    Recurso desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0842174-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: José Pedro da Silva Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0842174-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: José Pedro da Silva Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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