09/10/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 13:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/10/2024 08:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2024 08:07

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/08/2024 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/08/2024 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:26

Recebidos os autos
14/08/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:59

INCONSISTENTE
14/08/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2024 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2024 12:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
08/08/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/08/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica
02/08/2024 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/08/2024 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2024 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2024 09:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406008-61.2024.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Paulo Cezar Neves DPGE - 1ª Inst.: Marta Rosângela da Silva (OAB: 5591/MS) Agravado: Matheus Gabriel Lacerda Neves Agravado: Município de Mundo Novo Proc.

Município: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - DEPENDENTE QUÍMICO - NECESSIDADE DE PERMANÊNCIA DO TRATAMENTO SOB PENA DE GRAVE COMPROMETIMENTO DA SAÚDE - RECURSO PROVIDO.

Não pode o Estado esquivar-se de sua responsabilidade de fornecer o tratamento pretendido, eis que sua obrigação decorre do texto constitucional.

Assim detém ele a obrigação de providenciar o tratamento adequado para o restabelecimento da saúde do paciente.

Trata-se de dever de emana do direito à saúde, decorrente também do princípio da dignidade da pessoa humana.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
20/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406008-61.2024.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Paulo Cezar Neves DPGE - 1ª Inst.: Marta Rosângela da Silva (OAB: 5591/MS) Agravado: Matheus Gabriel Lacerda Neves Agravado: Município de Mundo Novo Proc.

Município: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801218-12.2023.8.12.0035

Nagila Darcymari Dias da Cunha

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0845690-40.2022.8.12.0001

Dione da Silva Salvaterra

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Raphael Quevedo de Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/10/2022 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0845690-40.2022.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Dione da Silva Salvaterra

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0800431-54.2022.8.12.0055

Janaina Carvalho da Silva

Oi S/A

Advogado: Andre Luis Xavier Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2022 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0845651-43.2022.8.12.0001

Cinira Frujuelo Meirelles Marcon

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Guilherme Martins da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/10/2022 18:50

Exibir Processo