TJMS - 0801832-73.2024.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2025 09:39
Arquivado Definitivamente
-
19/02/2025 09:38
Transitado em Julgado em data
-
31/01/2025 07:18
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB 9117/MS) Processo 0801832-73.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lise Rossi Jones Lima - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 38/42: DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para o fim de: a) confirmar a liminar concedida e determinar que a requerida se abstenha de realizar cobranças e de inscrever o nome da requerente nos cadastros de inadimplentes/protesto, ou caso já inscrito, para que proceda a retirada no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 5.000,00, quanto as cobranças indevidas citadas nesta demanda; b) ao pagamento de indenização por danos morais, na quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento (Súm. 362 do STJ) e juros de 1% ao mês a partir da citação.
Sem incidência de custas processuais, honorários advocatícios nesta fase processual, em face de previsão legal.
Assim, remeto os presentes autos ao MMº Juiz de Direito para devida homologação (Art. 40 da Lei 9.099/95).
JUIZ DE DIREITO: Vistos etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se e Intime-se.
Cumpra-se. Às providências. -
30/01/2025 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 06:33
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 17:26
Homologada a Transação
-
15/01/2025 17:26
Recebidos os autos
-
10/01/2025 09:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/01/2025 16:25
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 02:08
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 16:04
Remetidos os Autos para destino.
-
31/10/2024 16:04
Decorrido prazo de parte
-
14/10/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 13:51
de Conciliação
-
01/07/2024 09:40
Juntada de tipo de documento
-
21/06/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB 9117/MS) Processo 0801832-73.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lise Rossi Jones Lima - Intimação da parte autora para que tome ciência da decisão de fls. 30, bem como da designação da audiência de conciliação às fls. 31. -
20/06/2024 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/06/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 13:02
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 13:00
de Instrução e Julgamento
-
19/06/2024 15:42
Recebidos os autos
-
19/06/2024 15:42
Concedida a Antecipação de tutela
-
18/06/2024 06:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 18:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8003682-70.2022.8.12.0800
James de Freitas Ferreira
Banco Bradesco S/A
Advogado: Jayme de Magalhaes Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/01/2023 15:34
Processo nº 2000465-28.2024.8.12.0000
Estado de Mato Grosso do Sul
Valdicleia Fernandes Nunes
Advogado: Diego Ricardo Pires de Morais
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/05/2024 15:10
Processo nº 0816334-27.2023.8.12.0110
Jonhy Lindartevize
Robenita Aparecida Goulart Vieira
Advogado: Katiuscia da Fonseca Lindartevize
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/07/2023 11:10
Processo nº 1410288-75.2024.8.12.0000
Danielly Dalbiam Malke Proenca
Em Segredo de Justica
Advogado: Raquel Costa de Souza
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/06/2024 08:50
Processo nº 0800205-62.2020.8.12.0041
Maryane Hirahata Shiota
Municipio de Ribas do Rio Pardo
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/08/2023 16:38