TJMS - 0811497-74.2014.8.12.0002

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

A C. OLIVEIRA DOS SANTOS EPP

CNPJ: 11.252.914/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 11:44

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2024 11:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.

  • 05/07/2024 08:05

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2024 08:18

    Autos preparados para expedição

  • 01/07/2024 08:17

    Transitado em Julgado em data

  • 27/06/2024 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Município de Dourados - MS, A C.

    Oliveira dos Santos Epp Processo 0811497-74.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: A C.

    Oliveira dos Santos Epp - Sentença de p. 108-111: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

  • 24/06/2024 21:17

    Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

  • 24/06/2024 20:11

    Prazo em Curso

  • 24/06/2024 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/06/2024 23:12

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/06/2024 23:11

    Documento Digitalizado

  • 21/06/2024 11:31

    Autos preparados para expedição

  • 21/06/2024 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 11:13

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 21/06/2024 11:12

    Emissão da Relação

  • 19/06/2024 14:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/06/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 14:55

    Registro de Sentença

  • 19/06/2024 14:55

    Declarada decadência ou prescrição

  • 16/05/2024 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 09:05

    Autos preparados para expedição

  • 12/04/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 08:42

    Processo Desarquivado

  • 01/01/2024 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/08/2023 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2023 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/01/2023 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2022 14:23

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/11/2022 14:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2022.

  • 07/09/2022 07:28

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:28

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 11/07/2022 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/06/2022 11:06

    Processo Desarquivado

  • 23/06/2022 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/09/2021 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/09/2021 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 08:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2020 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2020 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2020 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2020 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/03/2020 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2020 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/09/2019 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2019 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/06/2019 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/04/2019 13:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/04/2019 08:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/04/2019 08:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/04/2019 08:36

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 01/04/2019 13:23

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 16:26

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/03/2019 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 14:32

    Processo Desarquivado

  • 16/01/2019 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 03:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2018 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/07/2018 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2018 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/08/2017 15:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/08/2017 12:11

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 30/08/2017 06:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2017 13:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 04/08/2017 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2017 13:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 31/07/2017 16:53

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 25/07/2017 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2017 18:21

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/07/2017 15:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/07/2017 15:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/07/2017 15:34

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 24/07/2017 13:48

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 13:35

    Documento Digitalizado

  • 24/07/2017 13:34

    Documento Digitalizado

  • 21/07/2017 18:24

    Documento Digitalizado

  • 21/07/2017 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2017 17:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/07/2017 17:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/07/2017 16:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/07/2017 16:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/07/2017 15:33

    Autos preparados para expedição

  • 20/07/2017 12:09

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/07/2017 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2017 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2017 13:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 03/07/2017 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2017 10:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/07/2017 10:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/06/2017 14:38

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 23/05/2017 14:48

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2017 12:15

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 23/05/2017 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2017 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2017 13:07

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 04/05/2017 18:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/05/2017 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2017 18:18

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2017 12:09

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/04/2017 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2017 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2017 12:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 21/03/2017 18:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2017 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2017 14:47

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 13:12

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 06/03/2017 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2017 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2017 12:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 21/02/2017 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 16:11

    Juntada de Informações

  • 21/02/2017 16:11

    Juntada de Informações

  • 21/02/2017 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 14:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2017 14:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2017 14:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/02/2017 15:22

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2017 15:37

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/02/2017 15:37

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 07/12/2016 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2016 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2016 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2016 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2016 17:52

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/11/2016 16:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/11/2016 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2016 17:49

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2016 12:38

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 17/11/2016 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2016 18:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/11/2016 15:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/11/2016 15:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/10/2016 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2016 15:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 03/10/2016 14:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2016.

  • 12/08/2016 14:29

    Prazo em Curso

  • 10/08/2016 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2016 13:33

    Prazo em Curso

  • 01/08/2016 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2016 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2016 18:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/07/2016 18:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/07/2016 15:23

    Autos preparados para expedição

  • 25/07/2016 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 15:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2016 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2016 17:35

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2016 12:03

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/05/2016 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2016 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2016 14:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 02/05/2016 18:21

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2016 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2016 08:24

    Juntada de NULL

  • 05/04/2016 15:21

    Prazo em Curso

  • 04/04/2016 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2016 13:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/04/2016 17:52

    Autos preparados para expedição

  • 01/04/2016 16:15

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 31/03/2016 12:40

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 22/03/2016 10:26

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 24/02/2016 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2016 11:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/02/2016 15:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/02/2016 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2015 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2015 18:51

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2015 11:55

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 25/11/2015 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2015 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2015 12:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 13/11/2015 17:19

    Juntada de Mandado

  • 13/11/2015 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2015 17:29

    Juntada de NULL

  • 06/11/2015 13:12

    Prazo em Curso

  • 05/11/2015 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2015 16:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/10/2015 17:50

    Autos preparados para expedição

  • 29/10/2015 13:25

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/10/2015 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2015 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2015 12:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 28/10/2015 12:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 22/10/2015 12:41

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 15/10/2015 13:44

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/10/2015 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2015 11:01

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 19/08/2015 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2015 15:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 12/08/2015 17:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/08/2015 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2015 16:12

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2015 13:18

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 05/08/2015 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2015 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2015 13:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 28/05/2015 13:48

    Documento Digitalizado

  • 28/05/2015 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2015 16:34

    Prazo em Curso

  • 14/05/2015 13:23

    Expedição de Carta.

  • 13/05/2015 14:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/05/2015 14:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/05/2015 16:28

    Autos preparados para expedição

  • 12/05/2015 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2015 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2015 17:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/05/2015 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2015 14:30

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2015 13:02

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/03/2015 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2015 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2015 13:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 03/03/2015 17:40

    Documento Digitalizado

  • 03/03/2015 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2015 13:16

    Prazo em Curso

  • 22/02/2015 17:44

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2015 17:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/02/2015 17:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/02/2015 13:43

    Autos preparados para expedição

  • 11/02/2015 17:09

    Autos preparados para expedição

  • 11/02/2015 17:08

    Documento Digitalizado

  • 11/02/2015 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2015 14:59

    Prazo em Curso

  • 30/01/2015 14:49

    Expedição de Carta.

  • 30/01/2015 09:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/01/2015 09:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/01/2015 17:55

    Autos preparados para expedição

  • 27/01/2015 12:39

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 26/01/2015 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2015 05:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2014 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2014 14:19

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 11/12/2014 17:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/12/2014 17:31

    Despacho de recebimento da inicial

  • 03/12/2014 13:12

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2014 08:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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