15/07/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 05:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:40

Recebidos os autos
16/06/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 20:18

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 20:36

Recebidos os autos
24/02/2025 20:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/01/2025 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 15:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/01/2025 12:46

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Aryel Frutuoso Silva (OAB 27677/MS) Processo 0802720-06.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Cardoso Neto - Exectdo: Conafer - Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Intimação da parte exequente para que informe o ato executório específico que pretende para a satisfação da obrigação, e, se for o caso, apresente planilha com o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
18/01/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 08:16

Decorrido prazo de parte
28/11/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT) Processo 0802720-06.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Conafer - Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Intimação a parte devedora para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput e §1º do NCPC c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95.
11/11/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 09:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/11/2024 09:10

Evolução da Classe Processual
31/10/2024 22:55

Recebidos os autos
31/10/2024 22:55

Decisão ou Despacho
30/10/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 13:34

Processo Reativado
24/10/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 16:42

Transitado em Julgado em data
23/10/2024 16:37

Transitado em Julgado em data
18/10/2024 11:17

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Aryel Frutuoso Silva (OAB 27677/MS), Thiago Silva Pinto (OAB 73077/BA), Renata Ekatherini Silva Spyratos Marques (OAB 51294/DF), Lígia Grácio Veloso Pincowscy (OAB 52381/DF) Processo 0802720-06.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Cardoso Neto - Reqdo: Conafer - Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Ante o exposto, julgo parcialmente PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face do CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS DO BRASIL CONAFER declarar a inexistência de débito.

Determinar a devolução do valor indevidamente descontado em dobro, efetivamente comprovados pela parte autora, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir da data de cada desconto indevido.

E por fim condenar o réu a indenizar o autor no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir desta data(Súmula 362 do STJ).

Assim, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.

Defiro os benefícios da assistência gratuita a autora.

Sem custas ou honorários advocatícios, por incabíveis (art. 54 e 55 da lei 9.099/95).

Sentença proferida ad referendum da Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95. **** Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
02/10/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 20:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 09:59

Recebidos os autos
28/09/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
28/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 09:59

Homologada a Transação
27/09/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:50

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 14:48

de Instrução e Julgamento
23/09/2024 14:42

de Instrução e Julgamento
23/09/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:39

de Conciliação
19/08/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:32

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Aryel Frutuoso Silva (OAB 27677/MS) Processo 0802720-06.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Cardoso Neto - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/07/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 16:20

de Instrução e Julgamento
04/07/2024 14:52

de Instrução e Julgamento
04/07/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 12:38

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Aryel Frutuoso Silva (OAB 27677/MS) Processo 0802720-06.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Cardoso Neto - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
20/06/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 16:33

de Instrução e Julgamento
16/05/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 18:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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