05/06/2025 17:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
05/06/2025 17:13

Transitado em Julgado em 04/06/2025
22/04/2025 16:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 346583/2025
22/04/2025 16:05

Protocolizada Petição 346583/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2025
01/04/2025 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025
31/03/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2025 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025
27/03/2025 22:30

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial
24/02/2025 16:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/02/2025 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/02/2025 12:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
10/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000659-28.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Orlanda Amirão Nantes Advogado: Fábio Augusto Rosa (OAB: 26453A/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Advogada: Giselle Amaral Rosa (OAB: 9722/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

Intimem-se.
24/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000659-28.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Orlanda Amirão Nantes Advogado: Fábio Augusto Rosa (OAB: 26453A/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Advogada: Giselle Amaral Rosa (OAB: 9722/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

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