13/02/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 17:02

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 18:09

Recebidos os autos
03/02/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:08

Homologada a Transação
23/01/2025 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 17:02

de Conciliação
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS), Renan Augusto Vieira (OAB 20652/MS) Processo 0808050-93.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Village Parati - Exectdo: Julio Henrique Esquivel de Lima - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/11/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 16:22

de Instrução e Julgamento
19/11/2024 15:49

Decorrido prazo de parte
05/11/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS), Renan Augusto Vieira (OAB 20652/MS) Processo 0808050-93.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Village Parati - Exectdo: Julio Henrique Esquivel de Lima - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Vistos, etc.

O executado apresentou exceção de pré-executividade, alegando, em síntese, que os documentos que instruíram a inicial não são títulos executivos.

Intimada, a parte exequente requereu a rejeição da exceção.

Decido.

A exceção de pré-executividade é construção pretoriana não prevista expressamente em lei, com cabimento nas hipóteses excepcionais em que se revela flagrante a inexistência ou nulidade do título executivo, bem como no caso de evidente falta de pressupostos processuais e/ou condições da ação.

No caso dos autos, a matéria ora aventada - ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título - é cognoscível de ofício pelo juiz, razão pela qual passo a analisa-la.

Pois bem.

De início, verifico que os títulos ora executados são relativos a débitos condominiais devidamente documentados, razão pela qual se adequam ao conceito de título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso X, do Código de Processo Civil.

Assim, a execução está lastreada em títulos certos, líquidos e exigíveis.

Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento do feito.

Com fundamento nos princípios que regem os Juizados Especiais, designe-se audiência para tentativa de conciliação entre as partes.

Intimem-se. Às providências.".
04/11/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 17:55

Recebidos os autos
26/10/2024 17:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade
26/09/2024 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 05:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:32

Recebidos os autos
12/08/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS) Processo 0808050-93.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Village Parati - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
21/06/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:53

Juntada de tipo de documento
02/06/2024 21:33

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:44

Recebidos os autos
12/04/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 06:48

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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