TJMS - 0800288-37.2023.8.12.0053
1ª instância - Dois Irmaos do Buriti - Juizado Especial Adjunto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 14:21
Prazo em Curso
-
25/08/2025 14:21
Documento Digitalizado
-
25/08/2025 14:18
Documento Digitalizado
-
25/08/2025 14:18
Documento Digitalizado
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20/08/2025 18:03
Documento Digitalizado
-
18/08/2025 17:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/08/2025 06:19
Expedição em análise para assinatura
-
14/08/2025 06:18
Expedição de Certidão.
-
20/07/2025 16:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/06/2025 20:29
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 09:55
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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24/06/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 07:01
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
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16/06/2025 06:36
Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
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16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0800288-37.2023.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Flavio Henrique Silva Florenzano - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
13/06/2025 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/06/2025 20:30
Prazo em Curso
-
12/06/2025 20:29
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 20:29
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
12/06/2025 20:28
Emissão da Relação
-
12/06/2025 20:28
Documento Digitalizado
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12/06/2025 20:27
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 12:13
Autos preparados para expedição
-
14/02/2025 15:06
Prazo em Curso
-
14/02/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 14:59
Evolução da Classe Processual
-
12/02/2025 09:10
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
12/02/2025 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 12:21
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/01/2025 06:54
Prazo em Curso
-
21/01/2025 21:11
Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
-
21/01/2025 10:54
Prazo em Curso
-
20/01/2025 14:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/01/2025 14:56
Emissão da Relação
-
20/01/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 14:53
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
20/01/2025 14:44
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 15:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/08/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 13:00
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 17:25
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
08/08/2024 01:44
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 13:40
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/07/2024 21:54
Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
-
30/07/2024 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/07/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 16:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
29/07/2024 16:37
Emissão da Relação
-
29/07/2024 16:35
Transitado em Julgado em data
-
29/07/2024 15:14
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
29/07/2024 15:14
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
02/04/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 14:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
02/04/2024 14:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
25/03/2024 14:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/03/2024 13:23
Prazo em Curso
-
12/03/2024 21:49
Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
-
12/03/2024 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/03/2024 12:46
Emissão da Relação
-
08/03/2024 15:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/03/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 16:14
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 13:11
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/03/2024 13:00
Autos preparados para expedição
-
05/03/2024 16:40
Juntada de Petição de recurso inominado
-
25/02/2024 02:03
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 21:27
Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
-
16/02/2024 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/02/2024 07:55
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 07:54
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/02/2024 07:47
Emissão da Relação
-
09/02/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 16:49
Registro de Sentença
-
09/02/2024 16:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/02/2024 16:49
Expedição de NULL.
-
09/02/2024 16:49
Julgado procedente o pedido
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31/08/2023 07:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/08/2023 10:17
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/08/2023 18:10
Juntada de Petição de Réplica
-
24/07/2023 03:48
Prazo em Curso
-
21/07/2023 21:17
Publicado ato_publicado em 21/07/2023.
-
21/07/2023 11:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/07/2023 10:35
Emissão da Relação
-
20/07/2023 03:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/07/2023 15:55
Juntada de Petição de contestação
-
16/06/2023 14:08
Expedição de Certidão.
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16/06/2023 13:05
Expedição de Carta.
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16/06/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 13:05
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
13/06/2023 14:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/06/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 18:38
Autos preparados para expedição
-
05/06/2023 18:38
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 18:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/05/2023 18:07
Informação do Sistema
-
31/05/2023 18:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
31/05/2023 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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