24/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:00

INCONSISTENTE
02/07/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809619-02.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: José Anastácio Martinez Cordero Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE JUNTADA DA APÓLICE DE SEGURO - DOCUMENTO QUE NÃO É INDISPENSÁVEL AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - EXCESSO DE FORMALISMO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O indeferimento da inicial sob o argumento de que a parte demandante deixou de juntar a apólice de seguro, trata-se de excesso de formalismo, violando o exercício do direito de ação da parte autora e, por conseguinte, de acesso à Justiça.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
01/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809619-02.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: José Anastácio Martinez Cordero Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Julgamento Virtual Iniciado
28/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/06/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/06/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:19

INCONSISTENTE
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809619-02.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: José Anastácio Martinez Cordero Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/06/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:45

Conclusos para decisão
20/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:45

Distribuído por sorteio
20/06/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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