TJMS - 0800796-16.2023.8.12.0042
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 11:58
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2024 07:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/06/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 13:22
INCONSISTENTE
-
26/06/2024 02:07
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800796-16.2023.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Eunice Fonseca Fernandes Repre.
Legal: Fabiano Fonseca Fernandes (OAB: 11112/MS) Advogado: Jean Marcos Saut (OAB: 9233/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESCABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
O procedimento de produção antecipada de provas por não admitir defesa (art. 382, §4º ), não importa sucumbência e, não tendo havido pretensão resistida, não há que se falar em aplicação do princípio da causalidade para distribuição das verbas sucumbenciais.
O Superior Tribunal de Justiça possui a compreensão de que, em razão dos princípios da sucumbência e da causalidade, somente haverá condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nas ações de exibição de documentos, quando demonstrada a recusa administrativa e configurada a resistência à pretensão autoral.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
25/06/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800796-16.2023.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Apelante: Eunice Fonseca Fernandes Repre.
Legal: Fabiano Fonseca Fernandes (OAB: 11112/MS) Advogado: Jean Marcos Saut (OAB: 9233/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
24/06/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 17:10
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
24/06/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 00:17
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 00:16
INCONSISTENTE
-
24/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800796-16.2023.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Eunice Fonseca Fernandes Repre.
Legal: Fabiano Fonseca Fernandes (OAB: 11112/MS) Advogado: Jean Marcos Saut (OAB: 9233/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/06/2024 12:54
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
21/06/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 16:50
Conclusos para decisão
-
20/06/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 16:50
Distribuído por sorteio
-
20/06/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802569-70.2021.8.12.0041
Rosemeire de Oliveira Leao
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/08/2023 13:44
Processo nº 0801359-25.2022.8.12.0016
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Sirlene Alves Teixeira Ferreira
Advogado: Rosenilda Aparecida de Paula
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/10/2023 15:35
Processo nº 0801359-25.2022.8.12.0016
Sirlene Alves Teixeira Ferreira
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Rosenilda Aparecida de Paula
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/08/2022 11:25
Processo nº 0800738-50.2022.8.12.0041
Municipio de Ribas do Rio Pardo
Miria Rodrigues dos Santos Nascimento
Advogado: Joao Vitor Freitas Chaves
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/09/2023 14:00
Processo nº 0800738-50.2022.8.12.0041
Miria Rodrigues dos Santos Nascimento
Municipio de Ribas do Rio Pardo
Advogado: Marco Antonio Barbosa Neves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/09/2022 18:30