25/06/2024 09:38

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 09:38

Baixa Definitiva
25/06/2024 09:26

Transitado em Julgado em #{data}
20/06/2024 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2024 11:51

Recebidos os autos
20/06/2024 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2024 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:18

INCONSISTENTE
19/06/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406979-46.2024.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Julio Cezar Sanches Nunes Impetrante: Jean Jonasson Paciente: R.

Q.

B.

Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogado: Jean Jonasson (OAB: 28626/MS) Impetrado: Juizo da 1 Vara de Maracaju Vítima: C.

A.

S. da S.

HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE NULIDADE - PRISÃO PREVENTIVA - MANUTENÇÃO - ORDEM DENEGADA.

Não é possível reconhecer a nulidade da citação por edital se demonstrado nos autos que o suspeito evadiu-se após a ocorrência do delito, diligências apontaram que não foi obtido êxito em encontrá-lo, houve manifestação por meio de advogado após a citação por edital afirmando que o réu ia se apresentar em cidade diversa, o que não ocorreu e, posteriormente foi decretada a prisão preventiva, cujo mandado foi cumprido em outra localidade.

Uma vez demonstrados o fumus commissi delicti (possível ocorrência do delito e os indícios da autoria) e o periculum libertatis (perigo que decorre do estado de liberdade do paciente) a justificar a imposição e manutenção da prisão preventiva, não se cogita constrangimento ilegal ao direito de locomoção.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Denegaram unânime.

Decisão com o parecer.
18/06/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:46

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
12/06/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:33

Inclusão em Pauta
06/06/2024 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2024 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 13:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2024 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 13:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 13:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2024 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2024 20:35

Recebidos os autos
10/05/2024 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2024 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2024 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2024 17:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/05/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:37

INCONSISTENTE
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 15:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 14:41

Não Concedida a Medida Liminar
06/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2024 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 16:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/05/2024 16:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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