10/06/2025 11:01

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:39

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 05:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Paulo Antonio Muller (OAB 13449/RS), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 14915A/MS) Processo 0801867-28.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joao Neto Afonso Aguiar - Exectdo: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL – ABRAPPS - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

As custas foram recolhidas (f. 234).

Os honorários foram incluídos na quitação.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados (f. 216/225) em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários indicados na f. 238.

Certifique-se o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e arquive-se, com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:40

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:01

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:19

Recebidos os autos
19/05/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 15:14

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 02:14

Realizado cálculo de custas
07/03/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:14

Realizado cálculo de custas
10/02/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Paulo Antonio Muller (OAB 13449/RS), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 14915A/MS) Processo 0801867-28.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Autor: Joao Neto Afonso Aguiar - Réu: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL – ABRAPPS - Vistos etc. 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença". 2.

Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC).

Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3.

Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 4.

Decorrido o prazo assinalado no item 2, não havendo indicação de bens pelas partes, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ON LINE.

POSSIBILIDADE.

LEI 11.382/2006.

DINHEIRO.

MEIO ELETRÔNICO.

PREFERÊNCIA.

RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.

AGRAVO DESPROVIDO. (...) 2.

Esta Corte de Justiça tem-se manifestado no sentido de admitir a penhora sobre numerário de conta-corrente, por entender que essa é preferencial na ordem legal de gradação. (AgRg no Ag 976.986/RJ, Rel.

Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/09/2008, DJe 24/09/2008).

Grifo nosso. 4.1 Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.

Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema SISBAJUD e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 4.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.

Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema.

Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 4.3 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). 5.

Caso a parte exequente indique bem imóvel à penhora, desde que com apresentação de certidão atualizada da respectiva matrícula, determino, desde já, a penhora do bem nela descrito, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 5.1 Deverá o credor comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, IX, do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade. 5.2 No mesmo prazo, deverá promover a intimação de eventual usufrutuário, credor hipotecário ou anticrético, ou titular de penhora anterior, relativamente aos imóveis penhorados. 5.3 Feita a penhora, a parte executada deverá ser intimada, por seu advogado, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como os terceiros interessados eventualmente indicados pelo exequente, atentando ao fato de que deverá ser intimado o cônjuge do devedor, caso seja casado (art. 842 do CPC). 5.4 Ultimadas as diligências retro, a serventia deverá expedir mandado de avaliação (art. 870 do CPC).

Feita a avaliação, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 6.

Em caso de indicação de veículo automotor, defiro o bloqueio, preferencialmente via RENAJUD.

Providencie a serventia a inclusão da restrição no referido sistema e formalize-se mediante a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências devidas, para fins de avaliação e depósito, expedindo-se o respectivo mandado. 7.

Não havendo êxito no bloqueio de saldo bancário ou penhora de bem imóvel ou veículo, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de pesquisa de bens/direito junto ao Detran, Cartório de Registro de Imóveis e Cartório Distribuidor local. 8.

Resultando infrutífera a pesquisa de bens passíveis de penhora feita pela parte exequente, conforme determinado no item anterior, defiro a requisição de cópias das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, preferencialmente via INFOJUD. 9.

Não havendo informação de bens passíveis de constrição, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 10.

Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo. Às providências.
06/02/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/01/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 09:17

Evolução da Classe Processual
14/11/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 14:01

Recebidos os autos
28/10/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:36

Realizado cálculo de custas
08/10/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:28

Transitado em Julgado em data
19/09/2024 06:46

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 14:45

Recebidos os autos
22/08/2024 14:45

Recebidos os autos
20/02/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 13:26

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2024 13:26

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:35

Recebidos os autos
13/11/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:19

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 02:01

Decorrido prazo de parte
23/10/2023 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2023 13:38

Recebidos os autos
11/09/2023 13:34

Decisão ou Despacho
07/08/2023 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 09:05

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 15:08

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 03:56

Decorrido prazo de parte
21/07/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:32

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:08

Juntada de Petição de tipo
13/06/2023 13:32

Juntada de Petição de tipo
09/06/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 22:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:24

Recebidos os autos
11/04/2023 16:24

Determinada Requisição de Informações
10/04/2023 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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