TJMS - 0800098-71.2021.8.12.0109
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2024 11:13
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2024 11:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/07/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0800098-71.2021.8.12.0109 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B F Ferreira Consultoria Ltda - Me - Exectda: Rayane Carola - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Vistos, etc.
Indefiro o pedido de citação.
Da análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas várias tentativas de localização da parte executada, todas infrutíferas.
Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU - ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.
N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022).
E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.
N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022).
Por fim, salienta-se que não há prejuízo, já que o autor poderá distribuir novo processo, desde que seja indicado endereço atual da parte requerida.
Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95 , julgo extinto o presente processo.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.". -
02/07/2024 22:35
Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
-
02/07/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 08:16
Recebidos os autos
-
07/06/2024 08:16
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 14:13
Extinto o processo por devedor não encontrado
-
22/05/2024 13:29
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 06:40
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0800098-71.2021.8.12.0109 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B F Ferreira Consultoria Ltda - Me - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 60, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. -
21/05/2024 22:02
Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
-
21/05/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 15:29
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 11:40
Expedição de Mandado.
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15/03/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 21:48
Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
-
14/03/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 17:32
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 08:12
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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01/02/2023 15:32
Expedição de Mandado.
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17/01/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2023 05:56
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0800098-71.2021.8.12.0109 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B F Ferreira Consultoria Ltda - Me - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 46, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. -
12/01/2023 20:23
Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2023.
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12/01/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 13:35
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 00:11
Ato ordinatório praticado
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08/06/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
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23/02/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
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22/02/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 12:32
Juntada de Informações
-
26/10/2021 03:40
Ato ordinatório praticado
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24/09/2021 15:39
Ato ordinatório praticado
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24/09/2021 15:15
Expedição de Mandado.
-
24/09/2021 10:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/09/2021 07:24
Ato ordinatório praticado
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24/09/2021 07:24
Ato ordinatório praticado
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23/09/2021 16:48
Recebidos os autos
-
23/09/2021 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2021 14:28
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 14:24
Expedição de Certidão.
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25/08/2021 13:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2021 13:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2021 13:55
Recebidos os autos
-
25/08/2021 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2021 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2021.
-
10/08/2021 07:56
Ato ordinatório praticado
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09/08/2021 16:10
Ato ordinatório praticado
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16/06/2021 10:48
Recebidos os autos
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16/06/2021 10:48
Declarada incompetência
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15/06/2021 18:04
Conclusos para despacho
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01/06/2021 12:39
Expedição de Certidão.
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01/06/2021 12:39
INCONSISTENTE
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01/06/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
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01/06/2021 12:37
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 12:37
INCONSISTENTE
-
31/05/2021 22:20
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 22:20
Ato ordinatório praticado
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31/05/2021 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2021
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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