TJMS - 0920719-28.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara da Violencia Domestica e Familiar C/Mulher
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2024 06:56
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2024 06:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2024 06:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2024 15:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/07/2024 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2024 13:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 18:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 14:10
Julgado procedente o pedido
-
03/07/2024 14:09
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/07/2024 16:15
Recebidos os autos
-
02/07/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 18:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/07/2024 13:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2024 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2024 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2024 15:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/06/2024 15:51
Recebidos os autos
-
28/06/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 12:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2024 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/06/2024 16:30
Recebidos os autos
-
25/06/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 14:59
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
24/06/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 00:00
Intimação
Ministério Público Estadual, Ivan Hildebrand Romero Processo 0920719-28.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Reduan Micael De Arruda Espindola -
Vistos.
Como se observa, o réu apresentou defesa preliminar, sustentando a fragilidade da peça de acusação e ao final pugnando pela absolvição sumária, bem como apresentação de testemunha quando do interrogatório.
Identifica-se, contudo, que a denúncia está embasada em elementos extraídos da investigação preliminar, apontando existência de hipótese delitiva e indícios de sua autoria.
Além disso, a acusação está amparada em lastro probatório mínimo, apto a viabilizar o processamento da ação penal, ressalvando-se que o momento processual não é o adequado para apreciação de provas, pois ainda não se busca um juízo de certeza.
Assim, não sendo o caso de reconhecimento de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de julho de 2024, às 13 horas e 30 minutos, nos termos do artigo 400 e ss do CPP.
O interrogatório do réu será realizado através do sistema de videoconferência.
Oficie-se à AGEPEN para que proceda a escolta do réu à sala de videoconferência do Centro de Triagem, local onde o réu se encontra recolhido, se necessário.
Ainda, consigne-se que no caso de mudança de estabelecimento penal, deverá ser comunicado a este Juízo para as devidas alterações.
O agendamento da videoconferência foi devidamente realizado através do sistema – intranet, conforme comprovante que segue.
Sem prejuízo, ante a edição do provimento 404/2018 do CSM, em sendo constatado que vítima ou alguma das testemunhas arroladas pelas partes sejam menores de idade, promova-se o respectivo agendamento com o entrevistador forense para colheita do depoimento especial da criança e/ou do adolescente na data supra aprazada.
Considerando que se trata acusado preso, bem como a disponibilidade de pauta deste juízo e do estabelecimento onde o réu encontra-se recolhido, determino o cumprimento dos mandados de intimação ainda que não atendam à antecedência mínima a que se refere a Portaria n. 201.281.082.0016/2023.
Cumpra-se nos moldes do art. 212, § 2º do CPC e intime-se por hora certa caso necessário.
Anotem-se nos mandados.
Por ocasião do cumprimento dos atos para audiência, atualizem-se os antecedentes. Às providências. -
20/06/2024 21:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 13:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2024 13:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2024 10:29
Recebidos os autos
-
20/06/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 13:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/06/2024 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 13:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/06/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 13:35
Recebidos os autos
-
18/06/2024 13:35
Decisão ou Despacho
-
18/06/2024 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 12:45
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/06/2024 19:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/06/2024 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2024 15:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/06/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/06/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 13:57
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
11/06/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2024 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2024 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2024 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2024 13:40
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
06/06/2024 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2024 13:40
INCONSISTENTE
-
05/06/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 16:57
Recebidos os autos
-
05/06/2024 16:57
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
04/06/2024 17:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/06/2024 17:27
Recebidos os autos
-
04/06/2024 17:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2024 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 17:14
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2024 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 17:11
INCONSISTENTE
-
29/05/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 16:47
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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