TJMS - 0800808-03.2022.8.12.0030
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 15:04
Incidente em Processamento
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11/11/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800808-03.2022.8.12.0030/50002 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Brasilândia Proc.
Município: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Proc.
Município: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Proc.
Município: Thaynara Ramos Espinola (OAB: 27275/MS) Proc.
Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) Interessada: Maria Aparecida Cardoso da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
08/11/2024 08:02
Processo Dependente Cadastrado
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20/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800808-03.2022.8.12.0030/50001 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Brasilândia Proc.
Município: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Proc.
Município: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Proc.
Município: Thaynara Ramos Espinola (OAB: 27275/MS) Proc.
Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) Interessada: Maria Aparecida Cardoso da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
07/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800808-03.2022.8.12.0030/50001 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Brasilândia Proc.
Município: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Proc.
Município: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Proc.
Município: Thaynara Ramos Espinola (OAB: 27275/MS) Proc.
Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) Interessada: Maria Aparecida Cardoso da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
06/08/2024 09:28
Processo Dependente Cadastrado
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27/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800808-03.2022.8.12.0030/50000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Embargado: Município de Brasilândia Proc.
Município: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Proc.
Município: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Proc.
Município: Thaynara Ramos Espinola (OAB: 27275/MS) Proc.
Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) Interessada: Maria Aparecida Cardoso da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - A TESE FIXADA NO JULGAMENTO DA TEMA Nº 1002/STF NÃO IMPEDE QUE O VALOR GLOBAL ARBITRADO A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL SEJA RATEADO ENTRE AS FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL - AINDA, O VALOR DA VIDA É INESTIMÁVEL, SENDO CERTO QUE, NESTAS HIPÓTESES, A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SERÁ POR EQUIDADE, NOS TERMOS DO ART. 85, §8º - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS. -
24/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800808-03.2022.8.12.0030/50000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Embargado: Município de Brasilândia Proc.
Município: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Proc.
Município: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Proc.
Município: Thaynara Ramos Espinola (OAB: 27275/MS) Proc.
Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) Interessada: Maria Aparecida Cardoso da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
21/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800808-03.2022.8.12.0030/50000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Embargado: Município de Brasilândia Proc.
Município: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Proc.
Município: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Proc.
Município: Thaynara Ramos Espinola (OAB: 27275/MS) Proc.
Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB: 12988/MS) Interessada: Maria Aparecida Cardoso da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/06/2024 07:11
Processo Dependente Cadastrado
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19/06/2024 13:15
Incidente em Processamento
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18/06/2024 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2024 02:06
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
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06/06/2024 02:06
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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03/06/2024 22:03
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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03/06/2024 13:47
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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03/06/2024 13:47
Certidão
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03/06/2024 13:47
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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03/06/2024 13:13
Certidão
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03/06/2024 13:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/06/2024 13:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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03/06/2024 13:13
Juntada de Certidão
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03/06/2024 00:53
Certidão de Publicação - DJE
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03/06/2024 00:25
Certidão de Publicação - DJE
-
03/06/2024 00:01
Publicação
-
03/06/2024 00:01
Publicação
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29/05/2024 07:21
Remessa à Imprensa Oficial
-
29/05/2024 07:21
Remessa à Imprensa Oficial
-
28/05/2024 17:24
Provimento em Parte
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28/05/2024 16:46
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
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28/05/2024 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/05/2024 14:00
Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte
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28/05/2024 14:00
Julgado
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21/05/2024 11:39
Incluído em pauta para 21/05/2024 11:39:37 local.
-
20/05/2024 00:01
Publicação
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17/05/2024 14:17
Incluído em pauta para 17/05/2024 02:17:22 local.
-
17/05/2024 12:49
Remessa à Imprensa Oficial
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15/05/2024 12:22
Inclusão em Pauta
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07/05/2024 16:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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11/03/2024 14:55
Conclusos para decisão
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11/03/2024 01:17
Certidão
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08/03/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2024 03:00
Certidão de Publicação - DJE
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01/03/2024 00:01
Publicação
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29/02/2024 14:09
Certidão
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29/02/2024 14:09
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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29/02/2024 13:45
Remessa à Imprensa Oficial
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29/02/2024 08:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/02/2024 08:07
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 01:08
Certidão
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09/02/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2024 12:10
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
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05/02/2024 12:09
Certidão
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05/02/2024 12:08
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
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05/02/2024 08:16
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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05/02/2024 01:38
Certidão
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05/02/2024 01:38
Certidão de Publicação - DJE
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05/02/2024 01:38
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
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05/02/2024 01:38
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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05/02/2024 01:38
Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
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05/02/2024 00:01
Publicação
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02/02/2024 13:46
Remessa à Imprensa Oficial
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02/02/2024 13:35
Conclusos para decisão
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02/02/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 13:35
Distribuído por prevenção
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02/02/2024 13:32
Processo Cadastrado
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02/02/2024 10:28
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
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02/02/2024 09:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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