09/09/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 09:49

Documento Digitalizado
09/09/2025 09:49

Documento Digitalizado
09/09/2025 09:48

Transitado em Julgado em data
04/07/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 05:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0806615-31.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabricio de Araujo Gonçalves, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori - Intimação da parte Exequente do inteiro teor da r.Sentença de fls.314: "

Vistos.

Tendo em vista o adimplemento do débito exigido por meio deste Cumprimento de Sentença, conforme informado nos autos, considera-se solvida a obrigação e com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução."
21/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:35

Recebidos os autos
12/05/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:41

Decorrido prazo de parte
19/03/2025 11:21

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0806615-31.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabricio de Araujo Gonçalves, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 109/2025 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca da Certidão de Crédito e Tributos (fls. 299/302) para que se manifeste quanto às informações inseridas.
11/03/2025 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 17:13

Recebidos os autos
10/03/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
05/03/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0806615-31.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabricio de Araujo Gonçalves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
09/01/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 10:15

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 10:15

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 10:15

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:23

Realizado Cálculo de Liquidação
18/10/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 17:23

Realizado Cálculo de Liquidação
18/10/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 17:23

Realizado Cálculo de Liquidação
18/10/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 13:19

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:45

Decorrido prazo de parte
10/10/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0806615-31.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabricio de Araujo Gonçalves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/07/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:01

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 07:01

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 00:00

Intimação

Município de Três Lagoas, Luciano Nitatori, Matheus da Silva Queiroz, Rafaela Viol Nitatori Processo 0806615-31.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabricio de Araujo Gonçalves, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 313/2024 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fls. 248/249: "1.

Retifique-se o cadastro de partes para incluir o(s) Patrono(s) da parte Exequente no polo ativo da execução e expeça-se as ROPVs dos valores principal e dos honorários sucumbenciais arbitrados no despacho inicial, constando o seguinte: Valor principal no importe de R$ 21.253,40, acrescido dos honorários advocatícios arbitrados no despacho inicial no importe de R$ 2.125,34. (...) Por tais razões, indefiro o pedido de liberação do valor principal diretamente na conta do Procurador constituído. 3.

No tocante aos honorários sucumbenciais, defiro a expedição da ROPV consoante requerido às fls. 241, na proporção de 1/3 para cada advogado (...) 4.

Com relação aos valores relativos aos honorários contratuais, defiro o destacamento nos termos do contrato juntado às fls. 246/247 (...)"
17/06/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 18:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2024 17:41

Recebidos os autos
10/06/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 14:24

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
20/12/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:51

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:39

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:57

Recebidos os autos
25/11/2022 17:57

Não-Acolhimento
08/11/2022 05:14

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2022 21:05

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 04:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 05:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:52

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 18:29

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 17:08

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:23

Recebidos os autos
23/08/2022 14:23

Determinada Requisição de Informações
23/08/2022 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2022 15:53

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:44

Recebidos os autos
22/07/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2022 18:20

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/07/2022 15:20

Apensado ao processo numero do processo
18/07/2022 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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