TJMS - 0006625-98.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 17:01
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 16:31
Transitado em Julgado em data
-
28/03/2025 07:11
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 06:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Moíses Salim Sayar (OAB 22027B/MS), Luciano Pereira de Freitas Gomes (OAB 34445/GO), Pedro Henrique Schmeisser de Oliveira (OAB 34448/GO) Processo 0006625-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Eliomar Diniz - Reqdo: Lagoa Quente Hjr Construtora e Incorporadora Ltda - DISPOSITIVO Por esta razão, ACOLHO os embargos de declaração opostos por JOSÉ ELIOMAR DINIZ, para retificar a parte dispositiva da sentença de p. 135/140, devendo dela constar: “Firmadas as razões, DECLARO EXTINTO o processo proposto por JOSÉ ELIOMAR DINIZ, em face da LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., em virtude da prevalência da cláusula expressa de convenção de arbitragem, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 485, VII, do CPC.
Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à MM.
Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.” No mais, mantenho o decisum em todos os seus termos.
Por fim, DECLARO EXTINTO os embargos com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no Art. 487, inc.
I, do CPC.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois são incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença ao MM.
Juíza de Direito para os fins do Art. 40, da Lei 9.099/95. (...) Vistos, etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
27/03/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 14:28
Homologada a Transação
-
10/03/2025 14:27
Recebidos os autos
-
10/03/2025 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2025 09:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/03/2025 08:50
Remetidos os Autos para destino.
-
06/03/2025 16:32
Remetidos os Autos para destino.
-
10/02/2025 17:26
Remetidos os Autos para destino.
-
10/02/2025 17:26
Decorrido prazo de parte
-
22/01/2025 07:05
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Moíses Salim Sayar (OAB 22027B/MS), Luciano Pereira de Freitas Gomes (OAB 34445/GO), Pedro Henrique Schmeisser de Oliveira (OAB 34448/GO) Processo 0006625-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Eliomar Diniz - Reqdo: Lagoa Quente Hjr Construtora e Incorporadora Ltda - Intimação da parte ré/executada por seus procuradores, do r. despacho retro: "Recebo os presentes embargos de declaração, interrompendo o prazo recursal, conforme o art. 50 da Lei n.º 9.099/95, com a alteração do art. 1.065 do CPC.
Intime-se a parte adversa para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias -
21/01/2025 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/01/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2024 17:35
Recebidos os autos
-
22/12/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 12:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2024 22:51
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2024 22:06
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2024 00:43
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 08:54
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2024 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/11/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 12:42
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 21:36
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 21:36
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 21:36
Homologada a Transação
-
28/10/2024 21:35
Recebidos os autos
-
28/10/2024 21:35
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 17:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/10/2024 17:15
Remetidos os Autos para destino.
-
14/08/2024 18:14
Remetidos os Autos para destino.
-
14/08/2024 18:14
de Instrução e Julgamento
-
14/08/2024 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2024 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciano Pereira de Freitas Gomes (OAB 34445/GO), Pedro Henrique Schmeisser de Oliveira (OAB 34448/GO) Processo 0006625-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Lagoa Quente Hjr Construtora e Incorporadora Ltda - Intimação do r. despacho da página 127:...Vistos, etc...Defiro o pedido da p. 125-126.
Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HIBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.
Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários.
Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados.
Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS.
Intime-se.
Cumpra-se. -
18/06/2024 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/06/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:18
Recebidos os autos
-
18/06/2024 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 18:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/06/2024 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 13:18
de Conciliação
-
03/06/2024 13:07
de Instrução e Julgamento
-
03/06/2024 09:23
Juntada de tipo de documento
-
03/06/2024 07:50
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 15:16
Juntada de tipo de documento
-
17/04/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2024 16:43
Remetidos os Autos para destino.
-
18/03/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 12:23
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 10:12
Recebidos os autos
-
04/03/2024 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 09:51
de Instrução e Julgamento
-
04/03/2024 09:51
de Instrução e Julgamento
-
01/03/2024 15:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/02/2024 13:51
Remetidos os Autos para destino.
-
29/02/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 00:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 15:27
de Conciliação
-
16/02/2024 15:22
de Instrução e Julgamento
-
17/01/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 08:15
Juntada de tipo de documento
-
15/12/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 11:58
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 09:20
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 13:07
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 12:56
de Instrução e Julgamento
-
06/12/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 18:40
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 18:39
Juntada de tipo de documento
-
05/12/2023 18:39
Juntada de tipo de documento
-
05/12/2023 18:39
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 18:39
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 18:04
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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