23/04/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:31

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Moíses Salim Sayar (OAB 22027B/MS), Luciano Pereira de Freitas Gomes (OAB 34445/GO), Pedro Henrique Schmeisser de Oliveira (OAB 34448/GO) Processo 0006625-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Eliomar Diniz - Reqdo: Lagoa Quente Hjr Construtora e Incorporadora Ltda - DISPOSITIVO Por esta razão, ACOLHO os embargos de declaração opostos por JOSÉ ELIOMAR DINIZ, para retificar a parte dispositiva da sentença de p. 135/140, devendo dela constar: “Firmadas as razões, DECLARO EXTINTO o processo proposto por JOSÉ ELIOMAR DINIZ, em face da LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., em virtude da prevalência da cláusula expressa de convenção de arbitragem, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 485, VII, do CPC.

Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.” No mais, mantenho o decisum em todos os seus termos.

Por fim, DECLARO EXTINTO os embargos com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no Art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois são incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença ao MM.

Juíza de Direito para os fins do Art. 40, da Lei 9.099/95. (...) Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:28

Homologada a Transação
10/03/2025 14:27

Recebidos os autos
10/03/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
09/03/2025 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2025 08:50

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 16:32

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 17:26

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 17:26

Decorrido prazo de parte
22/01/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Moíses Salim Sayar (OAB 22027B/MS), Luciano Pereira de Freitas Gomes (OAB 34445/GO), Pedro Henrique Schmeisser de Oliveira (OAB 34448/GO) Processo 0006625-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Eliomar Diniz - Reqdo: Lagoa Quente Hjr Construtora e Incorporadora Ltda - Intimação da parte ré/executada por seus procuradores, do r. despacho retro: "Recebo os presentes embargos de declaração, interrompendo o prazo recursal, conforme o art. 50 da Lei n.º 9.099/95, com a alteração do art. 1.065 do CPC.

Intime-se a parte adversa para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias
21/01/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 17:35

Recebidos os autos
22/12/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 22:51

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 21:36

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 21:36

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 21:36

Homologada a Transação
28/10/2024 21:35

Recebidos os autos
28/10/2024 21:35

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 17:15

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 18:14

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 18:14

de Instrução e Julgamento
14/08/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Pereira de Freitas Gomes (OAB 34445/GO), Pedro Henrique Schmeisser de Oliveira (OAB 34448/GO) Processo 0006625-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Lagoa Quente Hjr Construtora e Incorporadora Ltda - Intimação do r. despacho da página 127:...Vistos, etc...Defiro o pedido da p. 125-126.

Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HIBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.

Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários.

Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados.

Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/06/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:18

Recebidos os autos
18/06/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:18

de Conciliação
03/06/2024 13:07

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 09:23

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 16:43

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 10:12

Recebidos os autos
04/03/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:51

de Instrução e Julgamento
04/03/2024 09:51

de Instrução e Julgamento
01/03/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 13:51

Remetidos os Autos para destino.
29/02/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:27

de Conciliação
16/02/2024 15:22

de Instrução e Julgamento
17/01/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:58

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:20

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 12:56

de Instrução e Julgamento
06/12/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:40

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 18:39

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 18:39

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 18:39

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:39

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 18:04

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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