23/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 12:34

Transitado em Julgado em #{data}
20/07/2024 16:51

Recebidos os autos
20/07/2024 16:51

Expedição de Certidão.
20/07/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 16:51

Homologada a Transação
03/07/2024 13:04

Conclusos para julgamento
02/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
19/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Vasconcelos Braga (OAB 17916/MS), Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0805455-85.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cabral Administradora de Imóveis Próprios Ltda, Maércia Cabral dos Santos Torres, Everson Ferreira Torres - Réu: André Felipe Aparecido de Mello - Republica-se a sentença para advogado do requerido, conforme pedido de fls. 291: "DIANTE DO EXPOSTO e por tudo mais que consta dos autos, ACOLHO a preliminar e reconheço a incompetência dos Juizados Especiais Cíveis para o processamento e julgamento da presente demanda, ante a necessidade de perícia, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51 da Lei n. 9.099/95.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026,§2º, do CPC.

A análise de eventual pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual." ******************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
18/06/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.
14/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:14

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:13

Recebidos os autos
12/06/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:13

Homologada a Transação
16/04/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 17:37

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:57

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/03/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 21:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:08

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/02/2024 13:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/03/2024 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/02/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:28

Expedição de Carta.
01/02/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.
10/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:25

Expedição de Carta.
09/01/2024 18:25

Expedição de Carta.
09/01/2024 18:10

Expedição de Certidão.
09/01/2024 18:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2024 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/01/2024 18:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/01/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
13/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:43

Expedição de Carta.
12/12/2023 08:43

Expedição de Carta.
11/12/2023 17:04

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:03

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2024 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/12/2023 17:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/12/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2023 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 15/11/2023.
14/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 19:19

Expedição de Carta.
13/11/2023 19:19

Expedição de Carta.
13/11/2023 19:16

Expedição de Certidão.
13/11/2023 19:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/11/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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