16/07/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 16:53

Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica
20/06/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805441-74.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Conancio Torres Monteiro Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Advogado: José Carlos de Lima Júnior (OAB: 18501/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação.
19/06/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2024 12:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 02:05

Confirmada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/05/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 03:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:29

Conclusos para decisão
07/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:20

Distribuído por sorteio
07/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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