TJMS - 0802221-61.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802221-61.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Luciana Bondezan Rodrigues Advogado: Johnand P. da Silva Mauro (OAB: 14988/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
08/01/2025 06:18
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 06:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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08/01/2025 06:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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13/12/2024 11:35
Juntada de Petição de Contra-razões
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12/12/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 06:19
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 06:18
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 06:15
Expedição de Certidão.
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28/10/2024 04:27
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 15:22
Recebidos os autos
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25/10/2024 15:22
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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23/09/2024 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2024 18:11
Conclusos para despacho
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20/09/2024 18:05
Juntada de Petição de recurso inominado
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20/09/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 02:24
Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.
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11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Johnand Pereira da Silva Mauro (OAB 14988/MS) Processo 0802221-61.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Bondezan Rodrigues - Sentença: Diante do exposto, e o mais que dos autos constam, julga-se improcedente os pedidos formulados por LUCIANA BONDEZAN RODRIGUES, em face do MUNICÍPIO DE DOURADOS, nestes autos.
Julgo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.
I, do CPC.
Sem incidência de custas processuais e honorários advocatícios, nesta fase processual, em face de previsão legal.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.
Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
10/09/2024 03:24
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 03:21
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 03:03
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 13:29
Homologada a Transação
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03/09/2024 13:29
Recebidos os autos
-
03/09/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2024 18:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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11/07/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2024 02:16
Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
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08/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Johnand Pereira da Silva Mauro (OAB 14988/MS) Processo 0802221-61.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Bondezan Rodrigues - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.
Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. -
05/07/2024 06:31
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 06:28
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 05:50
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 05:21
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 05:16
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2024 04:52
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 02:13
Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.
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24/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Johnand Pereira da Silva Mauro (OAB 14988/MS) Processo 0802221-61.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Bondezan Rodrigues - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.
Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. -
21/06/2024 05:02
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 04:59
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 09:32
Juntada de Petição de contestação
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22/05/2024 06:44
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 05:42
Expedição de Carta.
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22/05/2024 05:41
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 15:48
Expedição de Certidão.
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21/05/2024 15:48
INCONSISTENTE
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21/05/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2024 05:46
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 02:20
Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
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08/05/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 06:41
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 16:28
Recebidos os autos
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07/05/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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