26/05/2025 13:21

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 07:08

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 07:07

Decorrido prazo de parte
28/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB 24262/MS), Thais Melo Taveira (OAB 26301/MS) Processo 0800494-61.2021.8.12.0040 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marcelo Ávalo Espinosa - Réu: Município de Porto Murtinho - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
01/08/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:13

Transitado em Julgado em data
29/07/2024 14:40

Recebidos os autos
29/07/2024 14:40

Recebidos os autos
08/03/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 09:35

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2024 09:35

Remetidos os Autos para destino.
01/03/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:18

Recebidos os autos
09/02/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 16:22

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:46

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 11:46

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:13

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:13

Julgado procedente o pedido
22/06/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 18:20

Remetidos os Autos para destino.
11/05/2023 18:20

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2023 13:11

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 08:33

Recebidos os autos
26/04/2023 08:33

Declarada incompetência
31/08/2022 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2022 19:20

Juntada de Petição de tipo
08/08/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:36

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 13:15

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 12:04

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 20:16

Recebidos os autos
16/12/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2021 18:35

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/12/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 17:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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