06/02/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 04:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 12:40

Baixa Definitiva
04/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:38

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
10/12/2024 14:00

Recebidos os autos
05/09/2024 12:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/08/2024 16:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/08/2024 15:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/08/2024 15:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/08/2024 14:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/08/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/08/2024 15:54

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 15:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/08/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 15:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/08/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:01

Publicação
21/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801000-44.2023.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravado: Itemizio Jose Leite de Brito DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 47/51 - sequencial 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
20/08/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:19

Publicação
19/08/2024 13:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/08/2024 13:22

Recurso Especial
09/08/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 10:20

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/08/2024 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/08/2024 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/07/2024 15:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/07/2024 15:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/06/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/06/2024 12:56

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 12:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/06/2024 12:56

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 12:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicação
26/06/2024 00:01

Publicação
26/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801000-44.2023.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravado: Itemizio Jose Leite de Brito DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
25/06/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2024 13:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2024 13:48

Expedição de "tipo de documento".
25/06/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801000-44.2023.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: Itemizio Jose Leite de Brito DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) IV.

POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Miranda.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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