TJMS - 0801760-18.2022.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LOURIVAL FRANCISCO BORGES

CPF *11.***.*58-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 11:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/07/2025 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0801760-18.2022.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Lourival Francisco Borges DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Considerando que a parte recorrente desistiu formalmente do presente recurso, conforme manifestação de f. 46, homologa-se a desistência recursal, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

    Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, arquive-se este sequencial.

    I.C.

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0801760-18.2022.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Lourival Francisco Borges DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Considerando que o presente agravo interno foi interposto em face de decisão de inadmissão, exarada com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao Tribunal Superior (art. 1.042 do CPC), com fulcro no disposto no art. 10 do CPC, e em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade.

    Após, conclusos.

  • 17/01/2025 14:52

    Incidente em Processamento - RTS

  • 16/01/2025 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 09:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/01/2025 09:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/01/2025 09:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/01/2025 13:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/01/2025 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 15:54

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/01/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 15:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/01/2025 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 00:01

    Publicação

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801760-18.2022.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Lourival Francisco Borges DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 13/01/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 13:05

    Publicação

  • 10/01/2025 13:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/01/2025 13:49

    Recurso Especial

  • 09/01/2025 16:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/01/2025 07:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/01/2025 07:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/11/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 16:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/11/2024 16:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0801760-18.2022.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Lourival Francisco Borges DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/11/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 08:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/11/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 08:41

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/11/2024 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 00:01

    Publicação

  • 22/11/2024 00:01

    Publicação

  • 20/11/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 17:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/11/2024 17:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/11/2024 17:24

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/11/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801760-18.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Lourival Francisco Borges DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801760-18.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Lourival Francisco Borges DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A FAVOR DA DEFENSORIA - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não serve de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais, visando ao prequestionamento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801760-18.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Lourival Francisco Borges DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801760-18.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Lourival Francisco Borges DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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