15/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 15:20

Transitado em Julgado em "data"
24/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 01:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:42

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801273-27.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Jivani da Silva Munin Ferreira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
12/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 18:17

Não-Provimento
28/02/2025 17:57

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:25

Expedida/certificada
15/07/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:20

Expedição de "tipo de documento".
15/07/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:01

Publicação
15/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801273-27.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Jivani da Silva Munin Ferreira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/07/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:50

Expedição de "tipo de documento".
12/07/2024 12:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 04:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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