08/03/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
08/03/2025 16:56

Transitado em Julgado em "data"
12/02/2025 20:06

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 20:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 20:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 02:03

Confirmada
10/02/2025 02:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/01/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802683-31.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Weliton da Silva Guimaraes Advogado: Lucas Pedroso Dal Ri (OAB: 22908/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: negaram provimento ao recurso.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).
29/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 15:51

Não-Provimento
05/11/2024 15:33

Inclusão em pauta
18/10/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:55

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/08/2024 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 01:32

Confirmada
30/06/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:47

Expedida/certificada
19/06/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/06/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicação
18/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802683-31.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Weliton da Silva Guimaraes Advogado: Lucas Pedroso Dal Ri (OAB: 22908/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 15:05

Expedição de "tipo de documento".
17/06/2024 15:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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