16/07/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 14:57

Baixa Definitiva
16/07/2024 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/07/2024 07:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/07/2024 07:11

Transitado em Julgado em #{data}
24/06/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:04

INCONSISTENTE
24/06/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409960-48.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Jurema Nos de Siqueira Advogada: Alexandra Santos Frangiotti (OAB: 25907/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. É cabível a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quando as alegações de fato expostas na inicial são verossímeis, a parte autora é considerada hipossuficiente e o réu dispõe de mais conhecimento e facilidade para dirimir os pontos controvertidos.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/06/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409960-48.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Jurema Nos de Siqueira Advogada: Alexandra Santos Frangiotti (OAB: 25907/MS) Julgamento Virtual Iniciado
20/06/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/06/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/06/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 06:46

INCONSISTENTE
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/06/2024 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2024 14:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
18/06/2024 14:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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