TJMS - 1606185-12.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/10/2024 11:08
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
-
29/10/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 12:48
Expedição de Ofício.
-
16/10/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 17:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2024 12:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2024 12:30
Expedição de Alvará.
-
06/09/2024 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 12:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2024.
-
24/07/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2024 10:45
Provimento por decisão monocrática
-
12/07/2024 14:04
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 14:04
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 08:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2024 08:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2024.
-
20/06/2024 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2024 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1606185-12.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.
F.
C.
M.
Advogado: Marcia Rodrigues Andrade Pinheiro de Azevedo (OAB: 24390/MS) Advogado: Candido Burgues de Andrade Filho (OAB: 5577/MS) Requerido: M. de C.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 16/21 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1606185-12.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
18/06/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/06/2024 15:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/06/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 09:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/11/2023 13:37
Juntada de Ofício
-
03/10/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 16:07
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
13/01/2023 15:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/12/2022 17:59
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 17:57
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 15:30
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
07/12/2022 12:16
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
07/12/2022 12:16
Expedição de Ofício.
-
07/12/2022 12:14
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 11:28
Distribuído por prevenção
-
24/11/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2022
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0805714-38.2023.8.12.0018
Sara Heloisy Martins Arantes
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Defensoria Publica Estadual
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/10/2023 07:40
Processo nº 0815912-30.2019.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Airton Rodrigues de Sousa Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/04/2022 09:00
Processo nº 0815912-30.2019.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Airton Rodrigues de Sousa Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/05/2019 08:27
Processo nº 0805244-55.2023.8.12.0002
Banco Santander (Brasil) S.A.
Celestino de Souza
Advogado: Henrique Jose Parada Simao
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/05/2024 18:00
Processo nº 0805244-55.2023.8.12.0002
Celestino de Souza
Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.
Advogado: Henrique Parada Simao
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/05/2023 09:35