02/09/2025 11:49

Conclusos para julgamento
27/07/2025 05:36

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:52

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 07:48

Autos preparados para expedição
16/07/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 08:26

Emissão da Relação
09/07/2025 10:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:12

Conclusos para despacho
21/05/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 18:41

Documento Digitalizado
08/05/2025 18:39

Expedição de Carta.
31/03/2025 12:47

Expedição em análise para assinatura
28/03/2025 17:09

Autos preparados para expedição
13/03/2025 12:42

Prazo em Curso
06/03/2025 15:05

Prazo em Curso
06/03/2025 15:04

Documento Digitalizado
12/02/2025 14:18

Expedição de Carta.
04/02/2025 15:46

Expedição em análise para assinatura
04/02/2025 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:14

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2025.
20/01/2025 15:34

Documento Digitalizado
08/01/2025 15:33

Prazo em Curso
08/01/2025 15:33

Autos preparados para expedição
08/01/2025 15:32

Documento Digitalizado
08/01/2025 15:31

Documento Digitalizado
29/10/2024 14:19

Documento Digitalizado
25/10/2024 17:55

Expedição de Carta.
23/10/2024 10:14

Expedição em análise para assinatura
21/10/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 01:13

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:44

Expedição em análise para assinatura
10/10/2024 11:43

Autos preparados para expedição
10/10/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:40

Autos preparados para expedição
02/10/2024 14:38

Documento Digitalizado
06/09/2024 10:49

Expedição em análise para assinatura
26/08/2024 13:57

Expedição em análise para assinatura
12/08/2024 00:57

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:16

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 06:53

Autos preparados para expedição
01/08/2024 06:52

Autos preparados para expedição
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Liliana Massuda Soares Leal (OAB 22324/MS) Processo 0802196-36.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Naila Maria Galarça de Moraes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 01.

Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Recebo a inicial e acolho a emenda de fls. 85-88, porquanto quando da propositura da ação a parte ainda estava em gozo do benefício por incapacidade temporária (fl. 52). 02.

Em atenção a Recomendação 01/2015 do CNJ e art. 129-A da Lei de Benefícios, antes mesmo da citação da autarquia requerida deve ser realizado o exame pericial, face a necessidade incontestável de sua realização para melhor apuração do mérito.

Assim, nos termos do disposto no art. 129-A da Lei 8.213/91 (redação dada pela Lei 14.331/22) considerando a alegação de incapacidade, o que, de qualquer modo e invariavelmente, demandará prova pericial, desde logo designo perícia médica a ser realizada no(a) requerente.

Para tanto, nomeio como perita a médica Ruth Moreno de Oliveira Guimarães (CRM 5723), que deverá ser intimada para bem cumprir o encargo independente de termo (art. 466 do NCPC) e designar data para a perícia.

Nos termos da Resolução 232/2016 do CNJ, embasada no art. 95, §3º, II, do NCPC, fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), fixado dentro dos limites do art. 2º, §4º, respectivo, levando em conta a especialidade da perita, bem como a enorme dificuldade de encontrar profissionais em condições e com disposição de exercer a função de auxiliar do Juízo no interior, mormente pela limitação de valor e custos de deslocamento.
31/07/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 08:56

Emissão da Relação
29/07/2024 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 14:26

Recebida petição inicial
18/07/2024 08:54

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 07:18

Prazo em Curso
12/06/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 00:00

Intimação

INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Liliana Massuda Soares Leal Processo 0802196-36.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Naila Maria Galarça de Moraes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 01.

Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita, na forma do art. 99, §3º, do NCPC. 02. À vista o decidido pelo STF em relação à necessidade de prévia provocação administrativa no RE 631240, intime-se a parte requerente para faze-lo, comprovando o protocolo do pedido, devidamente instruído, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção por ausência de interesse de agir.

Comprovado o protocolo no prazo acima, aguarde-se por 90 dias resposta administrativa, que deverá ser informada pela requerente.

Decorrido o prazo sem resposta, venham conclusos.
11/06/2024 18:56

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024 10:19

Emissão da Relação
03/06/2024 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:05

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:02

Informação do Sistema
24/05/2024 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/05/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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