09/09/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 15:52

Documento Digitalizado
13/08/2025 15:02

Documento Digitalizado
23/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 14:59

Expedição de Carta.
22/07/2025 14:08

Expedição em análise para assinatura
22/07/2025 14:07

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 15:51

Autos preparados para expedição
19/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:19

Prazo em Curso
29/04/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Mofreita Bruno Szochalewicz Gomes da Silva (OAB 13486/MS) Processo 0804221-56.2023.8.12.0008 - Usucapião - Autora: Selma Lopes Behne - Posto isso, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de reconhecer e declarar a aquisição do domínio (propriedade) do imóvel descrito na inicial, qual seja, "uma parte do lote de terreno urbano sob o nº 74 da Rua América, de Corumbá/MS, com frente e sul e os fundos para o norte, contendo uma casinha de madeira sob o nº 884, medindo 6,00m de largura do nascente para o poente por 30,30m de extensão do sul para o norte, objeto da matrícula nº 37.742", em favor da parte requerente, Selma Lopes Behne, por força da usucapião extraordinária, nos moldes do artigo 1.238, parágrafo único, do Código Civil.

Transitada em julgado a presente, expeça-se carta de sentença para registro da decisão junto ao Cartório Imobiliário competente independentemente de recolhimento de ITBI por se tratar de aquisição originária (tal como já albergado pelo poder normativo da E.

Corregedoria-Geral de Justiça/MS de acordo com o constante no art. 1.347 do Código de Normas da CGJ).

Pela sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do valor da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, considerando o pouco trabalho que demandou dada a ausência de oposição real no mérito.

Transitada em julgado, expedida carta de sentença, arquivem-se, com as anotações.
25/04/2025 19:02

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 18:19

Emissão da Relação
25/04/2025 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 18:05

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:05

Registro de Sentença
25/04/2025 18:05

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:29

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:52

Prazo em Curso
15/01/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Mofreita Bruno Szochalewicz Gomes da Silva (OAB 13486/MS) Processo 0804221-56.2023.8.12.0008 - Usucapião - Autora: Selma Lopes Behne - 03.

Transcorrido o prazo para contestação, intime-se a parte requerente para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, observando o seguinte: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação com quaisquer das matérias do artigo 350 e 351 do Código de Processo Civil, deverá oferecer réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) havendo reconvenção, deverá oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
14/01/2025 18:56

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 15:21

Emissão da Relação
20/12/2024 01:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.
03/12/2024 15:10

Prazo em Curso
28/11/2024 17:39

Juntada de Carta precatória
28/11/2024 17:37

Juntada de Carta precatória
01/11/2024 14:10

Documento Digitalizado
25/10/2024 18:33

Expedição de Ofício.
24/10/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/10/2024 13:39

Expedição em análise para assinatura
22/10/2024 16:55

Informação do Sistema
22/10/2024 16:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/10/2024 17:07

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:22

Juntada de Mandado
23/09/2024 08:38

Prazo em Curso
20/09/2024 17:33

Juntada de NULL
08/09/2024 06:36

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:09

Prazo em Curso
26/08/2024 14:04

Prazo em Curso
26/08/2024 14:03

Expedição de Mandado.
19/08/2024 10:07

Expedição em análise para assinatura
19/08/2024 07:30

Autos preparados para expedição
16/08/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 12:21

Prazo em Curso
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Mofreita Bruno Szochalewicz Gomes da Silva (OAB 13486/MS) Processo 0804221-56.2023.8.12.0008 - Usucapião - Autora: Selma Lopes Behne - intimação da parte autora para no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da juntada do mandado pág. 89 , requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, a ser(em) paga(s) através do no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
25/07/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 12:15

Emissão da Relação
23/07/2024 16:28

Juntada de NULL
25/06/2024 07:21

Prazo em Curso
24/06/2024 17:02

Prazo em Curso
24/06/2024 17:01

Expedição de Mandado.
18/06/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:54

Expedição em análise para assinatura
12/06/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Mofreita Bruno Szochalewicz Gomes da Silva (OAB 13486/MS) Processo 0804221-56.2023.8.12.0008 - Usucapião - Autora: Selma Lopes Behne - Intimação da parte autora acerca da distribuição da carta precatória, a fim de que adote as providências necessárias junto ao juízo deprecado
11/06/2024 18:55

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024 18:54

Emissão da Relação
07/06/2024 14:16

Autos preparados para expedição
07/06/2024 14:13

Emissão da Relação
07/06/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 13:43

Expedição de Carta precatória.
28/05/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2024 13:28

Expedição em análise para assinatura
24/05/2024 11:47

Autos preparados para expedição
23/05/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 08:25

Prazo em Curso
03/05/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2024 11:37

Emissão da Relação
02/05/2024 08:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/04/2024 10:20

Autos entregues em carga ao Defensor
23/04/2024 01:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.
14/03/2024 13:15

Juntada de NULL
14/03/2024 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 18:03

Prazo em Curso
05/03/2024 18:02

Prazo em Curso
01/03/2024 16:58

Prazo em Curso
01/03/2024 16:57

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:04

Expedição em análise para assinatura
26/02/2024 17:46

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:45

Expedição de Carta.
26/02/2024 14:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/02/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 00:25

Expedição de Certidão.
25/02/2024 00:25

Expedição de Certidão.
25/02/2024 00:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2024.
25/02/2024 00:25

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:26

Expedição de Mandado.
19/02/2024 13:11

Prazo em Curso
16/02/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2024 15:57

Expedição em análise para assinatura
15/02/2024 15:36

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/02/2024 15:35

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:35

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:34

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:15

Emissão da Relação
08/01/2024 18:34

Autos preparados para expedição
19/12/2023 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:53

Conclusos para decisão
10/12/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 12:43

Prazo em Curso
30/11/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
30/11/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2023 17:27

Emissão da Relação
23/11/2023 13:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/11/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2023 08:35

Conclusos para despacho
13/11/2023 08:21

Expedição de Certidão.
13/11/2023 08:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2023 08:21

Expedição de Certidão.
13/11/2023 08:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2023 08:19

Expedição de Certidão.
13/11/2023 08:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2023 08:18

Expedição de Certidão.
13/11/2023 08:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2023 08:14

Retificação de Classe Processual
30/10/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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