TJMS - 0804024-04.2023.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 13:01
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2024 08:42
Arquivado Definitivamente
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13/09/2024 08:25
Transitado em Julgado em #{data}
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21/08/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 15:06
INCONSISTENTE
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21/08/2024 02:05
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804024-04.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Sempre Agtech Ltda Advogado: Eduardo Henrique Antonini (OAB: 51557/SC) Advogado: Cristiano Mielczarski da Silva Júnior (OAB: 108263/RS) Embargado: Manoel Antonio dos Santos Advogado: Dirceu Rodrigues Junior (OAB: 7217/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DAS QUESTÕES DECIDIDAS - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.
Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.
O inconformismo da parte com o resultado da demanda não autoriza a revisão de matérias explicitamente debatidas e fundamentadas, devendo ser discutido em via adequada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
20/08/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 11:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/08/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804024-04.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Sempre Agtech Ltda Advogado: Eduardo Henrique Antonini (OAB: 51557/SC) Advogado: Cristiano Mielczarski da Silva Júnior (OAB: 108263/RS) Embargado: Manoel Antonio dos Santos Advogado: Dirceu Rodrigues Junior (OAB: 7217/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
14/08/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 13:23
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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01/08/2024 17:11
Conclusos para decisão
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01/08/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 01:02
INCONSISTENTE
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25/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804024-04.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Sempre Agtech Ltda Advogado: Eduardo Henrique Antonini (OAB: 51557/SC) Advogado: Cristiano Mielczarski da Silva Júnior (OAB: 108263/RS) Embargado: Manoel Antonio dos Santos Advogado: Dirceu Rodrigues Junior (OAB: 7217/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/07/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 11:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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24/07/2024 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 10:14
Conclusos para decisão
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24/07/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804024-04.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Manoel Antonio dos Santos Advogado: Dirceu Rodrigues Junior (OAB: 7217/MS) Apelado: Sempre Agtech Ltda Advogado: Eduardo Henrique Antonini (OAB: 51557/SC) Advogado: Cristiano Mielczarski da Silva Júnior (OAB: 108263/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - NULIDADE DA SENTENÇA POR ERROR IN PROCEDENDO OU CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE AS PARTES NÃO COMPROVADA - NOTA FISCAL QUE NÃO APRESENTA DADOS SUFICIENTES PARA COMPROVAR A SUPOSTA VENDA DE PRODUTO AO AUTOR - DÉBITO NÃO COMPROVADO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - ATO ILÍCITO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ausente nos autos documentos suficientes para comprovar a existência de suposta relação comercial de compra e venda estabelecida entre as partes e, por consequência do débito dela decorrente, é ilícita a negativação do autor juntos aos cadastros de inadimplentes por débito que não existe.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
12/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804024-04.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Manoel Antonio dos Santos Advogado: Dirceu Rodrigues Junior (OAB: 7217/MS) Apelado: Sempre Agtech Ltda Advogado: Eduardo Henrique Antonini (OAB: 51557/SC) Advogado: Cristiano Mielczarski da Silva Júnior (OAB: 108263/RS) Julgamento Virtual Iniciado -
20/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804024-04.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Manoel Antonio dos Santos Advogado: Dirceu Rodrigues Junior (OAB: 7217/MS) Apelado: Sempre Agtech Ltda Advogado: Eduardo Henrique Antonini (OAB: 51557/SC) Advogado: Cristiano Mielczarski da Silva Júnior (OAB: 108263/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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